DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DESTE MUNICIPIO JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NO MODELO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME REDAÇÃO 362/2000- CEC.
AUTORIZAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DO MUNICIPIO JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM MINISTÉRIO DA CULTURA, QUE EM SUA CLAUSULA QUINTA, OBRIGA A CRIAÇÃO DA LEI, PARA IMPLEMENTAÇÃO DA BIBLIOTECA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N° 427/97, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTÁRIO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NO VALOR DE 120.00000.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA (FGTS).
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 421/97, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA, ASSOCIADA A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇAÕ ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE 6.000 M2 DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
READAPTA A LEI N° 411/1997, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE DE COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO CENSITÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE 40X32, CONTIDA EM ÁREA PÚBLICA PERTECENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 449/1997, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.
READAPTA A LEI N° 411/1997, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI SISTEMA DE PLANTÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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