AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL –BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE.
INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI NA FORMA QUE INDICA E ADOTA.
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECJUTIVO O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DO IMÓVEL DA PREFEITURA LOCALIZADO NA RUA DEOCLECIANO ARGÃO COM O IMÓVEL DE ANTONIA COELHO SAMPAIO LOCALIZADO NA PRAÇA SARGENTO HERMINIO.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.225.570,57, PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDEB.
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE MOTOTAXIS NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAÕ E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS DE AUXILIARES DE SERVIÇOS E GUARDAS MUNICIPAIS DE NOVO ORIENTE.
PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE POR MAIS SESSENTA DIAS, ALÉM DA PREVISÃO CONSTITUCIONAL.
DISPÕE SOBRE O ATERRAMENTO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA INUTILIZÁVEIA PARA USO DOMÉSTICO E QUE SERVEM APENAS COMO CRIADOURO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO – COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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