DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2° E 7° DA LEI N° 430/1998, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO COMUT –CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL –ADO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, ESTABELECE SEUS OBEJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1999.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO FINANCEIRO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMUT – CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE NOVO ORIENTE, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS DISTRITOS DE TRÊS IRMÃOS E SANTA MARIA COM SEDE NOS POVOADOS DO MESMO NOME E OS ELEVA A CATEGORIA DE VILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ESTERCO FORA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE QUE PERTENCEM AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 356/1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CENTRO COMUNITÁRIO DE NOVO ORIENTE EM CASA DE CULTURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE.

INSTITUI NORMAS SOBRE O USO DAS ÁGUAS DOS SEGUINTES RESERVATÓRIOS PÚBLICOS: AÇUDE ORIENTE, AÇUDE DA VARZÉA DO MORRO E LAGOA DO TIGRE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1998.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA A SER AVALISTA EM EMPRÉSTIMO AO SETOR AGRICOLA.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNIICPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS AOS RECONHECIDAMENTE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NORMAS SOBRE A POLICIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

READAPTA O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CANTINA COM ÁREA COBERTA E BANHEIRO CONSTRUIDOS POR ESTE MUNICÍPIO NA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PARTICULAR DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADA EM SANTA MARIA, DE PROPRIEDADE DO SENHOR LINDOMAR RODRIGUES SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO PÚBLICO E APOIO FINANCEIRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMDS DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.