AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CENTRO COMUNITÁRIO DE NOVO ORIENTE EM CASA DE CULTURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE.
INSTITUI NORMAS SOBRE O USO DAS ÁGUAS DOS SEGUINTES RESERVATÓRIOS PÚBLICOS: AÇUDE ORIENTE, AÇUDE DA VARZÉA DO MORRO E LAGOA DO TIGRE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNIICPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS AOS RECONHECIDAMENTE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
READAPTA O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CANTINA COM ÁREA COBERTA E BANHEIRO CONSTRUIDOS POR ESTE MUNICÍPIO NA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PARTICULAR DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADA EM SANTA MARIA, DE PROPRIEDADE DO SENHOR LINDOMAR RODRIGUES SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO PÚBLICO E APOIO FINANCEIRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMDS DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA OS TAXIS DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE A ALIENAR AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO.
CRIA A LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS, ESTABELECE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A ELETRIFICAÇÃO RURAL DE PALESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA AS LEIS N° 350/1992 E N° 351/1992, QUE TRATAM DA CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE SÃO RAIMUNDO E PALESTINA NESTE MUNICÍPIO, E AO MESMO TEMPO CRIA O PROJETO DE LEI N° 009/1995 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE AMBOS OS DISTRITOS, DETERMINANDO SUAS ÁREAS TERRITORIAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM AS DETRMINAÇÕES DO IBGE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – CMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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