CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO INTITULADA MEDALHA SARGENTO HERMINIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA DO MUNICIPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, NOS TEMOS DA LEI COMPLEMENTAR 77 DE 13 DEJULHO DE 1945.

CONCEDE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAIS E EQUIPAMENTOS JÁ EM UTITLIZAÇÃO PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE DR. JOSÉ MARIA FERNANDES LEITÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A “ALIENAR” BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994.

DEFINE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO PARA EFEITO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA FORMA QUE INDICA.

CRIA A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A “ALIENAR” BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRETAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DISTRITO DE SÃO RAIMUNDO COM SEDE NO POVOADO DO MESMO NOME E ELEVA A CATEGORIA DE VILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADAE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADAE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA NOS TERMOS DO ARTIGO 2° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES FINAIS TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPÍO, O DISTRITO DE PALESTINA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

DÁ DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADAE DE SALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI N° 342/1991, QUE APROVOU A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992.

CRIA O CONSELHO TUTELAR EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.069/1990, QUE APROVOU O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE A EXECUTAR O SERVIÇO ESPECIAL DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992.