INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR-RPV, NOS TERMOS DO ART.100 § 3° E 5° DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE(PRÓ CRED) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA DESPESA E RECEITA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010.

PLANO PLURIANUAL, PERIODO 2010-2013.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS DE RELÊVANCIA PARA O MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE CABELEIREIRO E TODA ÁREA DA BELEZA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICROREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010.

CRIA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO GRUPO DO MAGISTÉRIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 001/2009, QUE VEM HOMENAGEAR COM MERECIMENTO A BANDA DE MÚSICA DE NOVO ORIENTE.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 5° DA LEI 541/2007 E SUAS ALTERAÇÕES NA LEI N° 553/2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL – FHIS. E INSTITUI O CONSELHO GESTOR.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MEMBROS DA SAGRADA FAMILIA, CAPELA DA PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DE NOVO ORIENTE CEARÁ DIOCESE DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ORGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E ORGÃO EXECUTIVO RODOVIÁRIO DO MUNICIPIO, BEM COMO, A FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS A OUTRAS INSTITUIÇÕES.

ALTERA A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 002/10/91 DE 05 DE MARÇO DE 1992, QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE.

EXTINGUE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E CONCEDE ANISTIA AS OBRIGAÇÕES DE CORRENTES DE AVAIS CONCEDIDOS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009.

TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO SOBRE HISTÓRIA E CULTURA AFRO BRASILEIRA E AFRICANA NOS ESTABELECIEMNTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.

ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 541/2007 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR.