DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAPROPRIA NOS TERMOS DA LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESMEMBRA A ÁREA QUE INDICA DO CAMPO DE POUSO LOCAL, DESIGNANDO-A AO DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DAR NOVA REDAÇÃO AO TEXTO DA LEI MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA A ABERTURA DA RUA QUE INDICA, POR DESAPROPRIAÇÃO PRÉVIA DOS IMÓVEIS ALI EXISTENTES MEDIANTE PAGAMENTO EM DINHEIRO E/OU PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E PRÉDIOS NESTA CIDADE, PARA DESOBISTRUÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS DE CONFIANÇA E DE LIVRE NOMEAÇÃO, E ADMISSÃO DO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM AS DEMISSÕES SÓ COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO.
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE.
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