AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAIS E EQUIPAMENTOS JÁ EM UTITLIZAÇÃO PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE DR. JOSÉ MARIA FERNANDES LEITÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A “ALIENAR” BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO PARA EFEITO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL.
AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A “ALIENAR” BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRETAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O DISTRITO DE SÃO RAIMUNDO COM SEDE NO POVOADO DO MESMO NOME E ELEVA A CATEGORIA DE VILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADAE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADAE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA NOS TERMOS DO ARTIGO 2° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES FINAIS TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPÍO, O DISTRITO DE PALESTINA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI N° 342/1991, QUE APROVOU A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
DÁ DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADAE DE SALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO TUTELAR EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.069/1990, QUE APROVOU O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE A EXECUTAR O SERVIÇO ESPECIAL DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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