AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PEAE E CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM CARGA DE DESPESAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI TRIBUTOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO CAPITULO I, SEÇÃO V, DO ARTIGO 156 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONVENIAR COM ENTIDADES EDUCATIVAS FILANTROPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA A TERCEIROS UM TRATOR AGRICOLA PNEUMÁTICO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPLEMENTA DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA POR INTERESSE SOCIAL E COMUNITÁRIO O AÇUDE VARZÉA DO MORRO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A SALA QUE IRÁ FUNCIONAR NO PREGÃO PÚBLICO DA JUSTIÇA NESTA COMARCA DE NOVO ORIENTE.
A MESA DIRETORA PROMULGA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS QUE INFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DAR DENOMINAÇÃO AO EDIFICIO DO FÓRUM, DUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, CANCELANDO AS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPENSA DE DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA E REGULA O HORÁRIO BANCÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES AOS ANEXOS DAS LEIS N° 212/1984 E 251/1987, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PADRONIZA E FIXA OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS CARGOS DE PROFESSOR PRIMÁRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AJUDA DE CUSTO EM CARÁTER DE AUXILIO DOENÇA AO VEREADOR QUE, NO DECORRER DO SEU MANDATO, SEJA ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR, COM ENCARGOS DE DOAÇÃO, IMOVÉIS DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA OS TERMOS DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 236/1985, CRIANDO CARGOS E PADRONIZANDO-OS, ESTABELECE O REGIME JURIDICO DE INGRESSO, FIXA O SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SERVIÇO DE CORREIÇÃO NESTA CIDADE E ESTABELECE SUA ÁREA DE AÇÃO, ESTIPULA A TAXA DE APREENSÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O GINÁSIO MUNICIPAL GRATUITO DE NOVO ORIENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 211/1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 127/1976 E 242/1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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