| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 1.037 | 20/01/2026 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA (PMPR) E O COMITÊ INTERSETORIALO DA REDE DE ACOMPANHAMENTO DE PREVENÇÃO, SEGURANÇA E GARANTIA DE DIREITOS PARA A POPULÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MINICIPIO DE NOVO ORINETE - CE, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEIS |
| 1.036 | 20/01/2026 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO ISNTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGEPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEIS |
| 01 | 07/01/2026 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO ISNTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- IGPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEIS |
| 003 | 02/01/2026 | FIXA O VALOR A SER REPASSADO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 006 | 01/12/2025 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVO ORIENTE, SUAS AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1.035 | 01/12/2025 | DISPÕE SOBRE AA DENOMINÇÃO DO LOGRADOURO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1.033 | 01/12/2025 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1.032 | 01/12/2025 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS , CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE PARA OS AGENTES DE OMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTE COMUNNITÁRIOS DE SAÚDE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1.031 | 01/12/2025 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES - (PCCR) DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1.030 | 01/12/2025 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE PARA OS PROFISSIONAIS DA SEGURAÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1.029 | 01/12/2025 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE PARA OS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR, TÉCNICO, MÉDIO E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1.028 | 01/12/2025 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1.027 | 25/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRMA FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA", DE AÇÃES DE INCLUSÃO SOCIAL, ECONÔMICA E INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1.026 | 25/11/2025 | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO MENSAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1.025 | 25/11/2025 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, COM OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCICIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1.024 | 04/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1.023 | 04/11/2025 | REGULAMENTA OS FERIADOS MUNICIPAIS DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1.022 | 27/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DAS CIDADES DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1.021 | 27/10/2025 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1.020 | 20/10/2025 | ESTABELECE OS CRITÉRIOS E A FORMA DE RATEIO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO PRECATÓRIO DO FUNDEF NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1.019 | 20/10/2025 | INTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO, O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE NOVO ORIENTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1.018 | 20/10/2025 | REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DE NOVO ORIENTE- CMTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1.017 | 20/10/2025 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE -FMDRMA E O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVÉL - CMDRS DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1.015 | 29/09/2025 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE COM NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 051 | 25/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE QUE INDICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 050 | 25/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 056 | 23/09/2025 | DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTARS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 055 | 23/09/2025 | ESTABELECE OS CIRTÉRIOS E A FORMA DE RATEIO E APLICAÇÃO DOS RECURSO PROVENIENTES DO PRECATÓRIO DE FUNDEF NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 054 | 23/09/2025 | REFORMULA O CENSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DE NOVO ORIENTE - CMTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1.014 | 22/09/2025 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO DA LOCALIDADE DE TRÊS IRMÃOS COM NOME DA PESSOA QUE INDICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1.013 | 22/09/2025 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO DA LOCALIDADE DE CACHOEIRA COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 2025 | LEIS |
| 1.012 | 22/09/2025 | AUTORIZA A DOAÇA DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL A APAE DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 005 | 15/09/2025 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE - CTMNO, , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1.011 | 15/09/2025 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVO ORINTE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO SERTÃO DOS INHAMUS, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNNICIPIOS DE ANEIROZ, AIUABA, CATARINA, INDEPENDÊNCIA, NOVO ORIENTE, PARAIBA , PEDRA BRANCA, QUITERIANOPOLIS E TAÚA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1.010 | 12/08/2025 | REORGANIZAR A ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FMHIS, E DO CONSELHO DO FUNDO GESTOR DO FHIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 541/2007, ALTERADO PELA LEI MUNICIPALN °553/2008 E N° 569/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1009 | 25/07/2025 | CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE - LOTOORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 004 | 25/07/2025 | ALTERA A ALIQUOTA DE INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS. CONFORME PRECONIZAM OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 JULHO DE 2003, PARA ESTABELECER COMO TRIBUTAÇÃO A ALIQUOTA DE 2% PARA ESTA ATIVIDADES | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1008 | 07/07/2025 | ANTERA O §1° E §4°DO ART. 10 DA LEI N°922/2025 QUE INSTITUI O "PROGRAMA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO " DE INCENTIVO FISCAL E SOCIAL AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE /CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1007 | 01/07/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA LOCALIDADE DE RENDEIRO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1006 | 01/07/2025 | DISPÔE SOBRE A DENOMIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA LOCALIDADE DE BATISTA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1005 | 01/07/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1004 | 01/07/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA LOCALIDADE DE BATISTA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1003 | 01/07/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOURES DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1002 | 01/07/2025 | ALTERA O §2° DO ARTE. 1° DA LEI N°982/2025 QUE REOGANIZAR A ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N°427/1997, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 471/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1001 | 01/07/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1000 | 30/06/2025 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 17 (DEZESSETE) METROS DE FRENTE POR 40,29 (QUARENTA METROS E VINTE E NOVE ) METROS DE FUNDO, PARA O SINOPSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 999 | 30/06/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO MUNICIO DE NOVO ORIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 998 | 30/06/2025 | ALTERA O ART. 2° DA LEI N°983/2025 QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 1.016 | 29/06/2025 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE COM NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 28/06/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA LOCALIDADE DE LAGOA DE DENTRO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE QUE INDICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS | |
| 025 | 22/06/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADORES DO MUNICIUPIO DE NOVO ORIENTE QUE INDICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 997 | 21/06/2025 | INSTUTUI A GRATIFICAÇÃO E O PRÉMIO " CAMINHOS DA APRENDIZAGEM SPAECE" , PARA PROFESSORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO 2° , 5° E 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 996 | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DO MUNICIPIO DE NOVO ORINTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 995 | 06/06/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 994 | 03/06/2025 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO BEM ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 993 | 03/06/2025 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE NOVO ORIENTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 993 | LEIS |
| 992 | 03/06/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 991 | 03/06/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE , DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS , NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 990 | 13/05/2025 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 989 | 13/05/2025 | DIPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTARS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 988 | 13/05/2025 | ABRE AO VIGENTE OÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 987 | 13/05/2025 | REVOGA ALEI N° 702/2014 DE 25 DE AGOSTO DE 2014 E INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMETAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO DE ORIENTE /CE, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMNETAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADA PELA LEI FEDERAL N° 11.346 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, BEM COMO FIXA DIRETRIZES PARA O PLANO MUNNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL | 2025 | LEIS |
| 003 | 13/05/2025 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS PERIMETROS URBANOS E REGULAMENTA OS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 002 | 13/05/2025 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 001 | 13/05/2025 | APROVA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE NOVO ORIENTE - P.D.D.U. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 01 | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, REFERENTES AO ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 986 | 12/04/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇAÕ DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 984 | 07/04/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº962/2024, INSERINDO O INCISO VIII E MODIFICANDO §2° E §3° DO ART. 8°, ALTERA O §2° DO ART. 19, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA ÚNICA DO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2025 | LEIS |
| 985 | 05/04/2025 | DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO BOMBEIRO MIRIM, NO DIA 13 DE OUTUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 983 | 29/03/2025 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVO ORIENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 982 | 29/03/2025 | REORGANIZA A ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 427/1997, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 471/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 981 | 22/03/2025 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 980 | 22/03/2025 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 979 | 22/03/2025 | DENOMINA O POLO DE APOIO PRESENCIAL PARA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 978 | 22/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 977 | 15/03/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 976 | 08/03/2025 | DENOMINAR O COMPLEXO ESPORTIVO DA LOCALIDADE DE SÃO VICENTE COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 975 | 22/02/2025 | ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 897/2022, MODIFICANDO O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, CEDIDOS AO FÓRUM DA COMARCA DE NOVO ORIENTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 974 | 22/02/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 973 | 06/02/2025 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 01 | 06/02/2025 | MODIFICA O ART. 85 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| 972 | 27/12/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 908/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E O ART. 6º DA LEI Nº 923/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 971 | 27/11/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 970 | 20/11/2024 | AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO E DOAÇÃO DA ÁREA QUE INDICA, PARA O DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDIGENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 969 | 20/11/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE RAIO-X COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 967 | 23/08/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, §1º, DA LEI Nº 905/2023, QUE DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E/OU EVENTOS DE GRANDES CONCENTRAÇÕES PÚBLICAS E REGULA AS ATIVIDADES DE BOMBEIRO CIVIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 966 | 01/07/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBISÍDIO DOS VEREADORES DE NOVO ORIENTE, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 965 | 01/07/2024 | ESTABELECE AS NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 964 | 01/07/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA DA GUARDA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 963 | 01/07/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 962 | 01/07/2024 | INSTITUI O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE, PARA OS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA ESF, EAP, ESB E EMULTI, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, CONFORME PORTARIA DA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 06 | 28/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA SARGENTO HERMÍNIO" A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 05 | 28/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA SARGENTO HERMÍNIO" A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 04 | 28/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA SARGENTO HERMÍNIO" À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 03 | 28/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NOVOORIENTENSE A PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 02 | 28/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NOVOORIENTENSE A PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 01 | 28/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NOVOORIENTENSE A PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 961 | 25/06/2024 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE NOVO ORIENTE - RECICLAORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 960 | 25/06/2024 | AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 959 | 14/06/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O ABATEDOURO MUNICIPAL E A OUTORGAR CONCESSÃO DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 958 | 07/06/2024 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DAS ÁREAS QUE INDICA E A CRIAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE COM ÁREAS VERDES E EQUIPAMENTOS DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 957 | 09/05/2024 | INSTITUI A PATRULHA MARIA DA PENHA - PMP, E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A SUA ATUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 956 | 09/05/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CASA DA MULHER NOVOORIENTENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 955 | 09/05/2024 | ABRE O VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 954 | 16/04/2024 | CRIA O "PROGRAMA EMBRIÕES" VISANDO DEMOCRATIZAR O ACESSO AO MELHORAMENTO GENÉTICO E O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO LEITEIRA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 953 | 22/03/2024 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 812/2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 952 | 22/03/2024 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 20 (VINTE) METROS DE FRENTE POR 30 (TRINTA) METROS DE FUNDO, PARA A PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 951 | 22/03/2024 | CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIMPTEA, PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 950 | 15/03/2024 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM ÁREA DE 10.000M², PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 949 | 15/03/2024 | INSTITUI O PROGRAMA PARA REUTILIZAÇÃO E DESCARTE DOS LIVROS DIDÁTICOS DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO E/OU DE APOIO CONSIDERADOS IRRECUPERÁVEIS, DESATUALIZADOS OU INSEVÍVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 948 | 15/03/2024 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS USADOS E SUCATAS INSERVÍVEIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 947 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES NÍVEL SUPERIOR EFETIVOS QUE INDICA DE NOVO ORIENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 946 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 945 | 16/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CERTIFIAÇÃO MUNICIPAL "PODE COMPRAR AQUI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 944 | 16/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO VERDE EMPRESA SUSTENTÁVEL", PARA FINS DE CERTFICAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DE EMPRESAS COM PRÁTICA SUSTENTÁVEIS, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 943 | 16/02/2024 | DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL, NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 942 | 16/02/2024 | DISPÕE SOBRE REGRAS PARA O USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS DE CURTA DURAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 941 | 16/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE AO PROGRAMA EMPRESA MAIS SIMPLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 940 | 09/02/2024 | DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, CONFORME A LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 939 | 09/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 938 | 26/12/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 937 | 15/12/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI N° 868/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ART. 5º DA LEI Nº 886/2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 936 | 24/11/2023 | INSTITUI O DIA E A SEMANA DA PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 935 | 17/11/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 40 (QUARENTA) METROS DE FRENTE POR 30 (TRINTA) METROS DE FUNDO, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 934 | 17/11/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NÚCLEO ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTÁRIO, COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 933 | 17/11/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DA BRISA DO ORIENTE, COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 932 | 06/11/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEIS |
| 931 | 27/10/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 20 (VINTE) METROS DE FRENTE POR 30 (TRINTA) METROS DE FUNDO, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARRO VERMELHO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 930 | 27/10/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 25M DE FRENTE POR 30M DE FUNDO, PARA A PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 929 | 13/10/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 928 | 29/09/2023 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde, que construída no bairro Trecho Crateús, com o nome das pessoas que indica, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 001 | 29/09/2023 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CTMNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 927 | 22/09/2023 | Dispõe sobre o estabelecimento de critérios objetivos de mérito, para a escolha dos diretores escolares, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 926 | 22/09/2023 | Regulamenta o uso do Terminal Rodoviário Municipal "Manoel Gomes Cavalcante - Manoel Bibiu", e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 925 | 22/09/2023 | Dispõe sobre a autorização para aquisição dos imóveis urbanos que especifica, para ampliação do Cemitério Municipal, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 924 | 22/09/2023 | Acrescentar ao anexo II da Lei nº 909/2023 - Capítulo dos cargos da secretária Municipal de Saúde, observações para quando forem ocupados por profissionais da Enfermagem, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 923 | 15/09/2023 | Autoriza a doação de um imóvel público municipal, com uma área de 77m44cm2, para a Paróquia São Francisco de Novo Oriente, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 922 | 08/09/2023 | Institui o "Programa Cidadania e Desenvolvimento" de Incentivo Fiscal e Social ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Novo Oriente/CE, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 921 | 01/09/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 920 | 01/09/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 919 | 01/09/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 918 | 01/09/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 917 | 18/08/2023 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o Piso Nacional da Enfermangem no Município de Novo Oriente, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 916 | 18/08/2023 | Cria a Lei de Arborização Urbana do Município de Novo Oriente, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 915 | 18/08/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 914 | 18/08/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 913 | 18/08/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 912 | 18/08/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 911 | 11/08/2023 | Ratifica as alterações promovidads no contrato do Consórcio Público constituído pela ratificação da Lei Municipal nº 800, de 19 de novembro de 2019, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 910 | 30/06/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua que funciona a APAE no Município de Novo oriente, e dá outras providências, | 2023 | LEIS |
| 909 | 30/06/2023 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Novo Oriente, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 908 | 30/06/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 907 | 23/06/2023 | Dispõe sobre as normas, o funcionamento, a utilização e a administração dos cemitérios no Município de Novo Oriente, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 906 | 23/06/2023 | Dispõe sobre as Feiras Livres e Especiais do Município de Novo Oriente, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 905 | 19/05/2023 | Dispõe sobre as exigências mínimas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos e/ou eventos de grandes concentrações públicas e regula as atividades de bombeiros civis no âmbito do Município de Novo Oriente e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 904 | 19/05/2023 | Altera o caput e o §3º do art. 1º da Lei Municipal nº 786/2019, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 903 | 12/05/2023 | Ratifica as alterações promovidas no Contrato do Consórcio Público de Saúde Constituído, que foi ratificado pela Lei Municipal nº 590/2010, de 22 de abril de 2010, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 902 | 28/04/2023 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Vigente ao Valor de R$ 4.000.000.00 (quatro milhões de reais), e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 901 | 28/04/2023 | Dispõe sobre a Reorganização Básica, o quadro de pessoal, e a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Novo Oriente, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 900 | 17/04/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir a título oneroso, em favor do Município de Novo Oriente/CE, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 899 | 17/03/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 898 | 10/03/2023 | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente-CMDCA e o Conselho Tutelar, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 897 | 10/03/2023 | Autoriza o aproveitamento dos cargos em extinção que indica, nos termos do art. 41, §3º, da Constituição Federal e art. 69 e seguintes do Estatuto dos Servidores de Novo Oriente, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 896 | 03/03/2023 | Dispõe sobre o reajuste anual do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 02 | 24/02/2023 | Dispõe sobre a Aprovação das Contas de Governo do Município de Novo Oriente, referente ao ano de 2019, e dá outras providências. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 895 | 17/02/2023 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Novo Oriente/CE, para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bácia Hidrográfica do Parnaíba e suas Associações Filidades, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 894 | 17/02/2023 | Dispõe sobre a criação da Gratificação de Função para os servidores Públicos Municipais que exerçam cargos de diretação e coordenação escolar, nas Escolas em Tempo Integral do Município de Novo Oriente/CE, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 893 | 17/02/2023 | Dispõe sobre a criação, alteração dos cargos e reajuste das remunerações que indica, da estrutura administrativa do Município de Novo Oriente, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 892 | 17/02/2023 | Dispõe sobre a regulamentação e a permissão de uso de áreas públicas e mercados públicos do Município de Novo Oriente, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 01 | 17/02/2023 | Altera o Decreto Legislativo nº 01/2017, que trata do encaminhamento dos Projetos de Lei em via impressa e digital à Câmara Municipal de Novo Oriente, e dá outras providências. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 891 | 10/02/2023 | Dispõe sobre a destinação do imóivel que indica à Secretaria de Administração e Finanças do Município, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 890 | 03/02/2023 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério de Novo Oriente, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 889 | 03/02/2023 | Dispõe sobre o reajuste salarial anual dos servidores municipais de nível fundamental, médio e técnico do Município de Novo Oriente, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 888 | 03/02/2023 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo dos servidores municipais que indica, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 887 | 17/01/2023 | Dispõe sobre a instituição da prestação de serviço como Bolsista, no âmbito do Poder Executivo do Município de Novo Oriente, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 01.2022 | 15/12/2022 | Dispõe sobre as alterações na LEI COMPLEMENTAR N° 01/2017 e as respectivas alterações na TABELA VIII, e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 886 | 25/11/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Novo Oriente para o exercício financeiro de 2023, na forma que indica. | 2022 | LEIS |
| 885 | 11/11/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adcional Suplementar, no percentual de mais 25% (vinte e cinco por cento) do art. 28 da Lei n° 827/2021, de 21 de junho de 2021, e do art. 5° da Lei n° 839/2021, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 884 | 11/11/2022 | Dispõe sobre a ratificação e denominação dos logradouros públicos que indica, com os nomes já tradicionalmente conhecidos, bem como a delimitação de outros logradouros, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 883 | 04/11/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., destinados a Energia Renovável, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 882 | 07/10/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA, COM O NOME DAS PESSOAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 881 | 30/09/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICIPÍO DE NOVO ORIENTE, E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 880 | 30/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS E CONDIÇÕES DE QUE TRATA O INCISO XI DOA RT. 180 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 01/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 879 | 23/09/2022 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, CEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE, EM DESEMPENHO DE ATIVIDADES JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE NOVO ORIENTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 878 | 23/09/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB), NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 877 | 21/09/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI N° 827/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E ART. 5° DA LEI N° 839/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 876 | 16/09/2022 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 875 | 02/09/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 874 | 19/08/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS, FUNDAÇÕES, ENTIDADES DE CLASSE, ENTIDADES CULTURAIS E COMUNITÁRIAS, SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 873 | 19/08/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 797/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 04 | 19/08/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, REFERENTE AO ANO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 03 | 19/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA SARENTO HERMINIO” A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 872 | 18/07/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 871 | 18/07/2022 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 870 | 18/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI N° 851/2021 - LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, MODIFICANDO ARTIGOS E VALORES, CONFORME DISCRIMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 869 | 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 868 | 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 867 | 10/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA AO LADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - TRECHO CRATEÚS, COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 866 | 10/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO ESPORTIVO, LOCALIZADO NO TRECHO TAUÁ, COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 865 | 10/06/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 465 DE 02 DE JANEIR DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, PARA REGUMENTÁ-LA E ADEQUÁ-LA AO ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 13.022 DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 864 | 10/06/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR FINANCEIRAMENTE OS ATLETAS AMADORES, TIMES, COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E PRFISSIONAIS QUE PARTICIPAREM DE EVENTOS REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, BEM COMO DEFINIR PREMIAÇÃO PARA EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, CONFORME CALENDÁRIOS DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 863 | 27/05/2022 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEMUTRAN – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, INCORPORANDO OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E A JARI –JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRANÇÕES À GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 862 | 20/05/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO, ALTERANDO A LEI N° 815/2021, QUE ALTEROU A LEI N° 747/2017, CRIANDO CARGOS E ALTERANDO OS VALORES NOS ANEXOS DAS MENCIONADAS LEIS. | 2022 | LEIS |
| 861 | 20/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA E DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, QUE SERÃO CONSTRUIDOS NO BAIRRO LAGOA DO TIGRE SUL COMO NOME DAS PESSOAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 860 | 29/04/2022 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 859 | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 858 | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DE NIVEL SUPERIOR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 02 | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NOVORIENTENSE A PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 857 | 22/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MINIMO DOS SERVIDORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 856 | 11/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 855 | 25/02/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NORMATIZAR E EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO, PREVISTO NA PORTARIA N° 2.979/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE INSTITUIU O PROGRAMA PREVINE BRASIL E O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E EQUIPES MULTIDISCIPLINARES, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 854 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.250.000,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 853 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$371.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 01 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, REFERENTE AO ANO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 852 | 30/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 851 | 08/12/2021 | DISPÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 850 | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 849 | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 848 | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEIS |
| 847 | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 846 | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 845 | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 844 | 26/11/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 843 | 12/11/2021 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 842 | 12/11/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS E REGRAS DA EQUIPE DE AGENTES PÚBLICOS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 02 | 12/11/2021 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 841 | 05/11/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA, DA LDO E DA LOA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. | 2021 | LEIS |
| 840 | 29/10/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORCAMENTO VIGENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 839 | 29/10/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 838 | 29/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 837 | 29/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 836 | 22/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 835 | 08/10/2021 | AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REALIZAR PREMIAÇÕES PARA ESCOLAS, ALUNOS E PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 833 | 24/09/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 832 | 24/09/2021 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES, ADOLESCENTES E MENINAS, NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 831 | 24/09/2021 | INSTITUI A POLITICA DE ATENDIMENTO À MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 830 | 13/08/2021 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO BOLSISTA DE MONITORIA ESCOLAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 829 | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 828 | 21/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS)DO MUNICIPÍO DE NOVO ORIENTE, E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 827 | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 01 | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 01 | 21/06/2021 | DISPÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, REFERENTE AO ANO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 826 | 11/06/2021 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 825 | 28/05/2021 | EMENDA Á LEI Nº 717/2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ACRESCENTANDO O ANEXO II - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 824 | 28/05/2021 | ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N° 127/76, DE 02 DE OUTUBRO DE 1976, QUE "DISPÕE SOBRE A BANDEIRA E AS ARMAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 823 | 16/04/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, POR INTÉRMEDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL (TERRENO) PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 1.623,61M2, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVO ORIENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 822 | 16/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM À VALORIZAÇÃO DE MULHERES E MENINAS E À PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2021 | LEIS |
| 821 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSES DOS MUNICÍPIOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA; E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 820 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DE NIVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 819 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB. | 2021 | LEIS |
| 818 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 817 | 12/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 10 DA LEI Nº 815/2021, NO QUE PERTINE A RETROATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 816 | 05/03/2021 | ATUALIZA O SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 815 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 01.2021 | 27/01/2021 | MODIFICA O ART. 85 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNIICPAL DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| 01 | 27/01/2021 | MODIFICA O DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO, PASSANDO A SEREM REALIZADAS AS SEXTAS FEIRAS, ÀS 09 HORAS DA MANHÃ. | 2021 | EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| 813 | 15/12/2020 | DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2020 QUE PROMULGOU A LEI N° 813/2020 QUE TRATA DO SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM RAZÃO DA NÃO PROMULGAÇÃO PELO PREFEITO MUNICIPAL NO PRAZO LEGAL. | 2020 | LEI/DECRETO LEGISLATIVO |
| 812 | 15/12/2020 | DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2020 QUE PROMULGOU A LEI N° 812/2020 QUE DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, EM RAZÃO DA NÃO PROMULGAÇÃO PELO PREFEITO MUNICIPAL NO PRAZO LEGAL. | 2020 | LEI/DECRETO LEGISLATIVO |
| 814 | 01/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 811 | 27/11/2020 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | LEIS |
| 01.2020 | 24/11/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO NOVORIENTENSE A PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 810 | 01/09/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 809 | 13/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 807 | 06/04/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 806 | 06/04/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DE NIVEL SUPERIOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 805 | 20/02/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 804 | 20/02/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EM EXTINÇÃO DE PESSOAL INATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 803 | 18/02/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 802 | 27/11/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLITICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 801 | 27/11/2019 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE SEGURO E INCLUSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 800 | 26/11/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 799 | 04/11/2019 | ALTERA A LEI N° 672/2012 - INSTITUTIDORA DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DO PAB VARIÁVEL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SASÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, VINCULADO AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATUALIZA O SEU VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 798 | 30/10/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | LEIS |
| 797 | 28/10/2019 | ALTERA O ART. 1º DA LEI N° 731/2016 - SEMANA DO BEBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 796 | 28/10/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR GLEBA DE IMÓVEL URBANO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 794 | 21/10/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL - ALTERA A LEI N° 779/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 793 | 24/09/2019 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 03 | 23/09/2019 | PROMULGA O PARÁGRAFO 4° DO ARTIGO 26 E ARTIGO 27, CAPUT, DA LEI 791/2019, CUJO VETO PARCIAL DO EXECULTIVO FOI REJEITADO. | 2019 | LEI/DECRETO LEGISLATIVO |
| 792 | 26/08/2019 | DENOMINA DE VÁRZEA DO MORRO DOS PINHEIROS, A LOCALIDADE QUE SE INICIA NA CE TRECHO CRATEÚS E SEGUE ATÉ O AÇUDE VÁRZEA DO MORRO. | 2019 | LEIS |
| 791 | 19/08/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | LEIS |
| 02 | 25/06/2019 | DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO DECRETO N° 003 DE 18 DE JANEIRO DE 2019 DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, O QUAL ADEQUA O VALOR DO DUODÉCIMO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2019. | 2019 | LEI/DECRETO LEGISLATIVO |
| 790 | 17/06/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. | 2019 | LEIS |
| 789 | 13/05/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DOS SERTÕES DE CRATEÚS, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CRATEÚS, INDEPENDÊNCIA, NOVO ORIENTE, QUITERIANÓPOLIS E TAMBORIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 788 | 01/04/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 787 | 01/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 786 | 01/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "HORA MÁQUINA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 785 | 01/04/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 784 | 01/04/2019 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 783 | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO - ACERTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 01 | 25/02/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NOVORIENTENSE A PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 782 | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 2019 | LEIS |
| 781 | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 780 | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DE NIVEL MÉDIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 779 | 30/10/2018 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. | 2018 | LEIS |
| 778 | 17/09/2018 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESPORTOS E LAZER DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 777 | 27/08/2018 | DENOMINA DE FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA - GATIN REAL, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA. | 2018 | LEIS |
| 776 | 13/08/2018 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. | 2018 | LEIS |
| 02.2018 | 25/05/2018 | MODIFICA O ART. 85 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| 002 | 25/05/2018 | ALTERA O DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO. | 2018 | EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| 775 | 18/05/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EXTINTO DO MUNICÍPIO. | 2018 | LEIS |
| 774 | 18/05/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DE NIVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO QUE INDICA. | 2018 | LEIS |
| 773 | 18/05/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO | 2018 | LEIS |
| 772 | 11/05/2018 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL AOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS | 2018 | LEIS |
| 01.2018 | 11/05/2018 | REVOGA OS §5° E §6° DO ART. 28 E §1° DO ART. 29, TODOS OS REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| 001 | 02/05/2018 | VISA CONSAGRAR O VOTO ABERTO NA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. | 2018 | EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| 771 | 22/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CENTRO DE CONVIVÊNCIA MELHOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 770 | 22/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÃO NA MASSA NO ÂMBITO MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 769 | 22/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTA PAGA, PARA INCREMENTAR AÇÕES PÚBLICAS DE COMBATE À POBREZA, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 768 | 22/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ÔNIBUS SOCIAL, NO PERIMETRO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 001.2017 | 22/12/2017 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 763 | 30/11/2017 | DISPÕE SOBRE A "PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE NERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2017 | LEIS |
| 759 | 30/11/2017 | INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO ATIVIDADES QUE ORIENTEM SOBRE O USO DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS | 2017 | LEIS |
| 12 | 30/11/2017 | PROMULGOU A LEI N° 763/2017 EM RAZÃO DA NÃO PROMULGAÇÃO PELO EXECUTIVO NO PRAZO LEGAL. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 11 | 30/11/2017 | PROMULGOU A LEI N° 759/2017 EM RAZÃO DA NÃO PROMULGAÇÃO PELO EXECUTIVO NO PRAZO LEGAL. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 10 | 30/11/2017 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO PREFEITO VANALDO CARLOS MOURA. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 767 | 24/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 766 | 24/11/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM SANITÁRIOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS PARA USO DOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS |
| 765 | 24/11/2017 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE | 2017 | LEIS |
| 764 | 24/11/2017 | PLANO PLURIANUAL | 2017 | LEIS |
| 762 | 30/10/2017 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 | 2017 | LEIS |
| 761 | 22/09/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE SUPERVISOR E ASSISTENTE TÉCNICO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 747/2017 | 2017 | LEIS |
| 760 | 22/09/2017 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS |
| 758 | 25/07/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS. | 2017 | LEIS |
| 757 | 30/06/2017 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 | 2017 | LEIS |
| 01 | 30/06/2017 | EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO CONSAGRANDO QUE O REPASSE DO PODER LEGISLATIVO É NO IMPORTE DE 7% (SETE POR CENTO), DAS RECEITAS E TRANSFERÊNCIAS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2017 | EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 755 | 16/06/2017 | DENOMINA A ESCOLA DA BRISA DO ORIENTE COM O NOME DE JOSÉ CLAUDINO SALES | 2017 | LEIS |
| 09 | 16/06/2017 | PROMULGOU A LEI N° 755/2017 EM RAZÃO DA NÃO PROMULGAÇÃO PELO EXECUTIVO NO PRAZO LEGAL. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 752 | 09/06/2017 | DENOMINA A PRAÇA DA JUVENTUDE COM O NOME DE DRA. HELIJÂNIA RODRIGUES COUTINHO | 2017 | LEIS |
| 08 | 09/06/2017 | PROMULGOU A LEI N° 752/2017 EM RAZÃO DA NÃO PROMULGAÇÃO PELO EXECUTIVO NO PRAZO LEGAL. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 756 | 05/06/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS DE NÍVEL | 2017 | LEIS |
| 754 | 26/05/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 753 | 24/05/2017 | DISPÕE SOBRE O "REAJUSTE DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO" | 2017 | LEIS |
| 751 | 05/05/2017 | DENOMINA DE ANTONIO RODRIGUES SAMPAIO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 750 | 05/05/2017 | DENOMINA DE MANOEL PINHEIRO SAMPAIO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 07 | 05/05/2017 | PROMULGOU A LEI N° 751/2017 EM RAZÃO DA NÃO PROMULGAÇÃO PELO EXECUTIVO NO PRAZO LEGAL. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 06 | 05/05/2017 | PROMULGOU A LEI N° 750/2017 EM RAZÃO DA NÃO PROMULGAÇÃO PELO EXECUTIVO NO PRAZO LEGAL. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 749 | 20/04/2017 | DENOMINA DE JOSÉ GONZAGA NETO - SEU JOSA, O LOGRADOURO O PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E | 2017 | LEIS |
| 748 | 20/04/2017 | DENOMINA DE MARIA DE FÁTIMA ALVES COSTA, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 05 | 20/04/2017 | PROMULGOU A LEI N° 749/2017 EM RAZÃO DA NÃO PROMULGAÇÃO PELO EXECUTIVO NO PRAZO LEGAL. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 04 | 20/04/2017 | PROMULGOU A LEI N° 748/2017 EM RAZÃO DA NÃO PROMULGAÇÃO PELO EXECUTIVO NO PRAZO LEGAL. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 746 | 18/04/2017 | REVOGA A LEI N° 505/2015 E ESTABELECE AS NORMAS SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELE O ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2017 | LEIS |
| 03 | 18/04/2017 | PROMULGOU A LEI N° 746/2017 EM RAZÃO DA NÃO PROMULGAÇÃO PELO EXECUTIVO NO PRAZO LEGAL. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 747 | 31/03/2017 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 02 | 24/02/2017 | DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO DECRETO DE EMERGÊNCIA N° 004/2017 DE 02 DE JANEIRO DE 2017, DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 01 | 10/02/2017 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS À CAMARA MUNICIPAL, EM VIA ESCRITA E DIGITAL COM CÓPIA PARA TODOS OS VEREADORES. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 745 | 18/11/2016 | CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 744 | 01/11/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEIS |
| 743 | 26/09/2016 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017. | 2016 | LEIS |
| 742 | 08/07/2016 | INSTITUI O PLANO DIRETOR, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICIPÍO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 741 | 24/06/2016 | DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTONIO LISBOA ARAÚJO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 740 | 17/06/2016 | DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO CAPISTRANO DE MACEDO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 737 | 27/05/2016 | DENOMINA DE ANTONIO FILOGONIO DE OLIVEIRA – FILÓ CABRAL, O LOGRADOURO PUBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 739 | 25/05/2016 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 736 | 23/05/2016 | CRIA OS CARGOS PUBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 735 | 06/05/2016 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE NOVO ORIENTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 734 | 15/04/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NOVO ORIENTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 733 | 15/04/2016 | DISPOE SOBRE OS REAJUSTES SALARIAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE- CEARÁ- PCCS/MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 738 | 04/04/2016 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 2016 | LEIS |
| 732 | 09/03/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°685, DE 09 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 731 | 04/03/2016 | INSTITUI A SEMANA DO BÊBÊ NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 730 | 04/03/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 585, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO- PCCS/MAG DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE- CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 729 | 04/03/2016 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 170.00 M2 PARA A PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS EM NOVO ORIENTE-ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 728 | 04/03/2016 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 01/2016, SUPRIMINDO DO TEXTO O CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS E AGENTE DE SAÚDE, REAJUSTE SALARIAL DE ALGUMAS CATEGORIAS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEIS |
| 727 | 12/02/2016 | DENOMINA DE ESCOLA MARIA DE SOUSA MARQUES, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA LOCALIDADE DE CAVACO NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 726 | 30/10/2015 | INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL A DATA DE 20 DE NOVEMBRO, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 725 | 30/10/2015 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016. | 2015 | LEIS |
| 724 | 16/10/2015 | DENOMINA DE RAIMUNDO PINHEIRO SAMPAIO – RAIMUNDO RICARDO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 723 | 16/10/2015 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. | 2015 | LEIS |
| 722 | 25/09/2015 | INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIODE NOVO ORIENTE/CE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 146, III, "D", 170, IX, E 179, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 721 | 21/08/2015 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. | 2015 | LEIS |
| 720 | 07/08/2015 | REDEFINE A ZONA URBANA DA CIDADE, BAIRROS E DAS VILAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 719 | 30/06/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 685/2014 (LEI DA ESTRUTURA ADMINISTARTIVA DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 718 | 12/06/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 717 | 15/05/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 716 | 15/05/2015 | REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI N° 12.816/2013, QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS VEICULOS DO PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA A EFETUAREM O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 715 | 15/05/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NIVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 714 | 15/05/2015 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016. | 2015 | LEIS |
| 713 | 10/04/2015 | ALTERA ARTIGOS DA LEI N° 428/1998 QU DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO FINANCEIRO PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 712 | 07/03/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. | 2015 | LEIS |
| 711 | 13/02/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 710 | 13/02/2015 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL PARA AS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE NOVO ORIENTE/CE, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N° 4.887, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTOU O ART. 68 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS - ADCT. | 2015 | LEIS |
| 709 | 23/01/2015 | REGULAMENTA A JORNADA DE 2/3 DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM ATIVIDADES COM ALUNOS, E 1/3 EM ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, ESTUDO, PREPARAÇÃO E CORREÇÃO DE TAREFAS ESCOLARES. | 2015 | LEIS |
| 708 | 12/01/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMURTAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL. | 2015 | LEIS |
| 707 | 12/01/2015 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVO ORIENTE. | 2014 | LEIS |
| 690 a 699 | 01/12/2014 | NÃO EXISTEM REGISTROS. | 2014 | LEIS |
| 706 | 20/10/2014 | ESTIMA A RECEITA E A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015. | 2014 | LEIS |
| 705 | 30/09/2014 | CRIAÇÃO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. | 2014 | LEIS |
| 03.2014 | 30/09/2014 | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 704 | 22/08/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEIS |
| 703 | 22/08/2014 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO BEM IMÓVEL SITUADO NA RUA COÊLHO DA SILVA. | 2014 | LEIS |
| 702 | 22/08/2014 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 657/2013 DE 06 DE AGOSTO DE 2013 QUE DSPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, E CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL D ESEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN. | 2014 | LEIS |
| 700 | 27/06/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 686 | 27/06/2014 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO 2015. | 2014 | LEIS |
| 701 | 24/06/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 689 | 20/06/2014 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL COM UMA ÁREA DE 342M, PARA A FEDERAÇÃO MUNICIPAL DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE NOVO ORIENTE. | 2014 | LEIS |
| 688 | 20/06/2014 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILAÇÃO Á POPULAÇÃO, NOS FERIADOS E FINAIS DE SEMANA, DE MEDICAMENTOS DA PPI – PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA BÁSICA MUNICIPAL. | 2014 | LEIS |
| 687 | 20/06/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE | 2014 | LEIS |
| 685 | 06/06/2014 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE. | 2014 | LEIS |
| 684 | 30/05/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DE PALESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. | 2014 | LEIS |
| 683 | 09/05/2014 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 426M2, PARA A IGREJA PENTECOSTAL “COMPANHERO NA FÉ”. | 2014 | LEIS |
| 682 | 02/05/2014 | DENOMINA O NOME DE CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITA MARIA RODRIGUES LIMA (DONA MARIQUINHA) | 2014 | LEIS |
| 681 | 11/04/2014 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 2014 | LEIS |
| 680 | 11/04/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTICO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00. | 2014 | LEIS |
| 679 | 04/04/2014 | INSTITUI AS OLIMPIADAS EVANGÉLICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 678 | 04/04/2014 | INSTITUI A CAMPANHA DE DESARMAMENTO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVO ORIENTE. | 2014 | LEIS |
| 677 | 04/04/2014 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO. | 2014 | LEIS |
| 03.2014 | 04/04/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, MAS PRECISAMENTE O ART. 12, O §5° DO ART. 23, O §5° DO ART. 27, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 676 | 21/03/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALÁRIAL DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. | 2014 | LEIS |
| 675 | 21/03/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS – APAE. | 2014 | LEIS |
| 674 | 21/03/2014 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA” E “CROTALÁRIA” COMO MÉTODO NATURAL, DE COMBATE A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 673 | 14/03/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE NOVO OERIENTE. | 2014 | LEIS |
| 672 | 21/02/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA C. E. I. F. OTÁVIO RODRIGUES CAVALCANTE. | 2014 | LEIS |
| 669 | 02/01/2014 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORMADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ POR INTERMEDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO –ETICE. | 2013 | LEIS |
| 671 | 30/12/2013 | CÓDIGO DE POSTURA DE 2013. | 2013 | LEIS |
| 670 | 30/12/2013 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 2013 | LEIS |
| 02.2013 | 30/12/2013 | CÓDIGO DE POSTURA DE 2013. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 01.2013 | 30/12/2013 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 667 | 25/11/2013 | AUTORIZA O REPASSE DE RECURSO PECUNIARIO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARTICIPANTES DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” OU SIMILARES. | 2013 | LEIS |
| 666 | 01/11/2013 | QUE SEJA AMPLIADO EM MEIO AS DISCIPLINAS ESCOLARES O PROJETO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO | 2013 | LEIS |
| 668 | 30/10/2013 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 590/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010 – PROTOCOLO DE ITENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE CRATEÚS. | 2013 | LEIS |
| 665 | 18/10/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DE LAGOA DA AREIA. | 2013 | LEIS |
| 664 | 11/10/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 2014. | 2013 | LEIS |
| 663 | 11/10/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, DA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS EM MEIOS ELETROMAGNETICOS. | 2013 | LEIS |
| 662 | 07/10/2013 | CRIA O PLANO PLURIANUAL. | 2013 | LEIS |
| 661 | 25/08/2013 | REVOGA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI N° 617/2011. DE 05 DE OUTUBRO DE 2011, E CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA O DEMUTRAN E A JARI. | 2013 | LEIS |
| 660 | 23/08/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO AÇUDE ORIENTE I, COM O NOME DE JOAQUIM ALVES. | 2013 | LEIS |
| 659 | 23/08/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL DESTINADO Á INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA | 2013 | LEIS |
| 658 | 09/08/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO ALTO ALEGRE, COM O NOME DE ODIMAR XAVIER SOARES | 2013 | LEIS |
| 657 | 02/08/2013 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPÍO DE NOVO ORIENTE. | 2013 | LEIS |
| 656 | 28/06/2013 | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2014 | 2013 | LEIS |
| 655 | 21/06/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° DA LEI N° 666/2011, QUE REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 51/06. | 2013 | LEIS |
| 654 | 21/06/2013 | INSTITUI O PROGRAMA SUPERIOR E O ENSINO NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, QUE PREVÊ A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS. | 2013 | LEIS |
| 653 | 21/06/2013 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES A SEREM RESTITUIDOS PELO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (SEFAZ). | 2013 | LEIS |
| 652 | 31/05/2013 | DÁ NOVA REDUÇÃO AO ARTIGO 5° §1°, INCISO 11 E 111, DA LEI N° 597, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2013 | LEIS |
| 651 | 24/05/2013 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL AS QUARTAS E QUINTAS FEIRAS SANTAS. | 2013 | LEIS |
| 650 | 03/05/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NA VILA OTAVIO LEITE, COM O NOME DE BIOLOGO FRANCISCO LUCAS | 2013 | LEIS |
| 649 | 03/05/2013 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO GAY E LIVRE EXPRESSÃO SEXUAL DO MUNICÍO DE NOVO ORIENTE | 2013 | LEIS |
| 648 | 24/04/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIOESPORTIVA DA LOCALIDADE DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 647 | 24/04/2013 | DISPÕE SOBRE REAJUSTES AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 2013 | LEIS |
| 646 | 24/04/2013 | AUTORIZA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988, E, O ARTIGO 182 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO O REPASSE DE RECURSOS À LIGA NOVORIENTENSE DE DESPORTO. | 2013 | LEIS |
| 645 | 24/04/2013 | DA NOVA REDAÇÃO A LEI N°001/2004 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004 QUE REESTRUTURA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 02.2013 | 24/04/2013 | ACRESCENTA OS §3°-A E §3°-B AO ART. 8° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 01.2013 | 08/02/2013 | ALTERA OS ARTS. 75 E 76 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO EDÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 2013 | EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 644 | 08/01/2013 | DISPÕE SOBRE O REJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. | 2013 | LEIS |
| 643 | 07/12/2012 | DISPÕE SOBRE PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. | 2012 | LEIS |
| 642 | 30/11/2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. | 2012 | LEIS |
| 641 | 30/11/2012 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 640 | 30/11/2012 | DISPÕE SOBRE A LEI DE CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO E HISTÓRICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 639 | 30/11/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL SARGENTO HERMINIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 638 | 30/11/2012 | DISPÕE SOBRE A LEI DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E ARQUITETÔNICO E NATURAL, E ISTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 637 | 16/11/2012 | ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 5°, 7° E 12 DA LEI N° 587/2010 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. | 2012 | LEIS |
| 636 | 26/10/2012 | CRIA A FUNDAÇÃO ISAIAS CARLOS DE ARAÚJO COM O OBJETIVO DE RECUPERAR USUÁRIOS DE DROGAS E ALCÓOL. | 2012 | LEIS |
| 635 | 26/10/2012 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 634 | 26/10/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013. | 2012 | LEIS |
| 633 | 14/09/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA INTEGRANTE DO CENTRO CULTURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE. | 2012 | LEIS |
| 632 | 29/06/2012 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A IGREJA BATISTA DE CRATEÚS. | 2012 | LEIS |
| 631 | 22/06/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013. | 2012 | LEIS |
| 630 | 08/06/2012 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. | 2012 | LEIS |
| 629 | 25/05/2012 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 627 | 24/04/2012 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DO PAB VARIÁVEL DA ATENÇÃO BÁSICA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, VINCULADO AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 628 | 20/04/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DENTRO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLECESTE. | 2012 | LEIS |
| 626 | 04/04/2012 | READEQUA O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 625 | 23/03/2012 | ALTERA A LEI N° 500/2004, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TAXI DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI. | 2012 | LEIS |
| 624 | 23/03/2012 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA EDICAÇÃO BÁSICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 623 | 23/03/2012 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 622 | 17/02/2012 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 2012 | LEIS |
| 621 | 27/01/2012 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 620 | 09/12/2011 | NOMEIA A PRAÇA DO DISTRITO DE SÃO RAIMUNDO COM O NOME QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 12.527 | 18/11/2011 | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3°, do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n° 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. | 2011 | LEIS |
| 619 | 28/10/2011 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O ANO DE 2012. | 2011 | LEIS |
| 618 | 30/09/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E ÓRGÃO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. | 2011 | LEIS |
| 617 | 30/09/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E ÓRGÃO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. | 2011 | LEIS |
| 616 | 16/09/2011 | ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE. | 2011 | LEIS |
| 615 | 16/09/2011 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EVANGÉLICA DE NOVO ORIENTE – ABENO. | 2011 | LEIS |
| 614 | 09/09/2011 | DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS DA ZONA RURAL. | 2011 | LEIS |
| 613 | 09/09/2011 | CRIA O CÔMITE DE MORTALIDADE MATERNO INFANTIL, PERINATAL E NEONATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 612 | 09/09/2011 | CRIA O QUADRO DE PESSOAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 611 | 09/09/2011 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO. | 2011 | LEIS |
| 610 | 09/09/2011 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – SINOPS. | 2011 | LEIS |
| 609 | 02/09/2011 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS. | 2011 | LEIS |
| 608 | 02/09/2011 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETORES SOLARES AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE INDICA (AGENTE DE ENDEMIAS, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E GUARDAS MUNICIPAIS. | 2011 | LEIS |
| 606 | 24/06/2011 | REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS. | 2011 | LEIS |
| 605 | 10/06/2011 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMAM. | 2011 | LEIS |
| 607 | 09/06/2011 | INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO. | 2011 | LEIS |
| 601 | 11/05/2011 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO. | 2011 | LEIS |
| 600 | 11/05/2011 | REAJUSTE DO SÁLARIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 2011 | LEIS |
| 604 | 08/05/2011 | REAJUSTA O SÁLARIO DOS PROFISSONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 603 | 15/04/2011 | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EVANGÉLICA DE NOVO ORIENTE – ABENO. | 2011 | LEIS |
| 602 | 21/02/2011 | ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI 523/2006, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. | 2011 | LEIS |
| 599 | 11/02/2011 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃODOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE. | 2011 | LEIS |
| 598 | 21/01/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 530/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 597 | 05/11/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS N° 356/95 DE 22/03/1995, N° 421/97 DE 25/06/1997 E N° 468/2001 QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ORIENTE. | 2010 | LEIS |
| 596 | 29/10/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011. | 2010 | LEIS |
| 591 | 29/10/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011. | 2010 | LEIS |
| 595 | 19/10/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE CRATEÚS-CAMARES-UCR, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 594 | 03/09/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA PMCMV, ESTABELECIDO PALA LEI FEDERAL N° 11.977/2009. | 2010 | LEIS |
| 593 | 04/06/2010 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO READEQUA SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DE NIVÉL SUPERIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 592 | 14/05/2010 | ESTABELECE REAJUSTES SALARIAIS PARA OS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. | 2010 | LEIS |
| 588 | 05/05/2010 | DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DE LEI N° 581/2009 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE TRATA DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART 100 §3° E 5° DA CONSTIRUIÇÃO FEDERAL. | 2010 | LEIS |
| 590 | 16/04/2010 | PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SÍ FIRMAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ARARENDÁ, CRATEÚS, INDEPENDENCIA, IPAPORANGA, IPUEIRAS, MONSENHOR TABOSA, NOVA RUSSAS, NOVO ORIENTE, PORANGA, QUITERIANÓPOLIS E TAMBORIL, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO DA MICROREGIONAL DE SAÚDE DE CRATEÚS, NOS TERMOS DA LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCIPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | 2010 | LEIS |
| 589 | 16/04/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS - BENEFÍCIOS EVENTUAIS E SUBVENÇÕES A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 551/2008 DE 08/04/2008 E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 587 | 26/02/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | 2010 | LEIS |
| 586 | 29/01/2010 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVO ORIENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 585 | 29/12/2009 | PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PCCS/MAG. | 2009 | LEIS |
| 584 | 11/12/2009 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 583 | 27/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 582 | 20/11/2009 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE(PRÓ CRED) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 581 | 20/11/2009 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR-RPV, NOS TERMOS DO ART.100 § 3° E 5° DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL | 2009 | LEIS |
| 580 | 16/10/2009 | ESTIMA DESPESA E RECEITA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010. | 2009 | LEIS |
| 579 | 02/10/2009 | PLANO PLURIANUAL, PERIODO 2010-2013. | 2009 | LEIS |
| 577 | 25/09/2009 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS DE RELÊVANCIA PARA O MUNICÍPIO. | 2009 | LEIS |
| 576 | 28/08/2009 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE CABELEIREIRO E TODA ÁREA DA BELEZA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 575 | 14/08/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 574 | 12/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICROREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 2009 | LEIS |
| 578 | 22/05/2009 | PROJETO DE LEI N° 001/2009, QUE VEM HOMENAGEAR COM MERECIMENTO A BANDA DE MÚSICA DE NOVO ORIENTE. | 2009 | LEIS |
| 573 | 22/05/2009 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO GRUPO DO MAGISTÉRIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 572 | 22/05/2009 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 571 | 22/05/2009 | CRIA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 570 | 22/05/2009 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010. | 2009 | LEIS |
| 569 | 24/04/2009 | ALTERA O ART. 5° DA LEI 541/2007 E SUAS ALTERAÇÕES NA LEI N° 553/2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL – FHIS. E INSTITUI O CONSELHO GESTOR. | 2009 | LEIS |
| 568 | 24/04/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 567 | 27/03/2009 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MEMBROS DA SAGRADA FAMILIA, CAPELA DA PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DE NOVO ORIENTE CEARÁ DIOCESE DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 566 | 13/03/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ORGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E ORGÃO EXECUTIVO RODOVIÁRIO DO MUNICIPIO, BEM COMO, A FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS A OUTRAS INSTITUIÇÕES. | 2009 | LEIS |
| 565 | 30/01/2009 | ALTERA A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 564 | 28/11/2008 | DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2008 | LEIS |
| 563 | 20/11/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS |
| 562 | 17/10/2008 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009. | 2008 | LEIS |
| 561 | 21/08/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS |
| 560 | 15/08/2008 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 002/10/91 DE 05 DE MARÇO DE 1992, QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2008 | LEIS |
| 559 | 20/06/2008 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE. | 2008 | LEIS |
| 558 | 13/06/2008 | EXTINGUE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E CONCEDE ANISTIA AS OBRIGAÇÕES DE CORRENTES DE AVAIS CONCEDIDOS. | 2008 | LEIS |
| 557 | 23/05/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009. | 2008 | LEIS |
| 553 | 14/04/2008 | ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 541/2007 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR. | 2008 | LEIS |
| 552 | 14/04/2008 | TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO SOBRE HISTÓRIA E CULTURA AFRO BRASILEIRA E AFRICANA NOS ESTABELECIEMNTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL. | 2008 | LEIS |
| 556 | 11/04/2008 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO INHAMUS – CRATEÚS (CDT INHAMUS CRATEÚS). | 2008 | LEIS |
| 551 | 11/04/2008 | DISPÕE SOBRE A POLITICA DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2008 | LEIS |
| 555 | 04/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO DE NOVO ORIENTE. | 2008 | LEIS |
| 554 | 04/04/2008 | DESAFETA O BEM IMÓVEL QUE INDICA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA COELHO MASCARENHAS. | 2008 | LEIS |
| 550 | 28/02/2008 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2008 | LEIS |
| 549 | 28/02/2008 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCETIVO À DOCÊNCIA PARA AS PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. | 2008 | LEIS |
| 548 | 25/01/2008 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DA CATEGORIA DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM. | 2008 | LEIS |
| 547 | 21/01/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL EMILIO ALEXANDRE DA COSTA LOCALIZADA NA RUA 10 DE OUTUBRO. | 2008 | LEIS |
| 546 | 21/12/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL –BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO. | 2007 | LEIS |
| 545 | 21/12/2007 | ALTERA A LEI N° 527/2006 – LEI ORÇAMENTÁRIA 2007, ABRINDO CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. | 2007 | LEIS |
| 544 | 14/12/2007 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA. | 2007 | LEIS |
| 543 | 14/12/2007 | INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. | 2007 | LEIS |
| 541 | 14/12/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 2007 | LEIS |
| 542 | 12/12/2007 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. | 2007 | LEIS |
| 540 | 26/10/2007 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECJUTIVO O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS |
| 539 | 26/10/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI NA FORMA QUE INDICA E ADOTA. | 2007 | LEIS |
| 538 | 26/10/2007 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008. | 2007 | LEIS |
| 537 | 10/08/2007 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DO IMÓVEL DA PREFEITURA LOCALIZADO NA RUA DEOCLECIANO ARGÃO COM O IMÓVEL DE ANTONIA COELHO SAMPAIO LOCALIZADO NA PRAÇA SARGENTO HERMINIO. | 2007 | LEIS |
| 536 | 22/06/2007 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL. | 2007 | LEIS |
| 534 | 15/06/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008. | 2007 | LEIS |
| 535 | 01/06/2007 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. | 2007 | LEIS |
| 532 | 11/05/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.225.570,57, PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDEB. | 2007 | LEIS |
| 531 | 13/04/2007 | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE MOTOTAXIS NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS |
| 530 | 16/03/2007 | DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAÕ E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. | 2007 | LEIS |
| 529 | 27/10/2006 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS |
| 257 | 27/10/2006 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007. | 2006 | LEIS |
| 15/09/2006 | REGIMENTO INTERNO | 2006 | REGIMENTO INTERNO | |
| 526 | 12/09/2006 | ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. | 2006 | LEIS |
| 525 | 25/08/2006 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS |
| 524 | 16/06/2006 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007. | 2006 | LEIS |
| 523 | 16/06/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE. | 2006 | LEIS |
| 522 | 16/06/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE INCETIVO A CULTURA. | 2006 | LEIS |
| 521 | 19/05/2006 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS DE AUXILIARES DE SERVIÇOS E GUARDAS MUNICIPAIS DE NOVO ORIENTE. | 2006 | LEIS |
| 533 | 11/05/2006 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE POR MAIS SESSENTA DIAS, ALÉM DA PREVISÃO CONSTITUCIONAL. | 2007 | LEIS |
| 520 | 05/05/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 355.000,00. | 2006 | LEIS |
| 519 | 02/12/2005 | DISPÕE SOBRE O ATERRAMENTO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA INUTILIZÁVEIA PARA USO DOMÉSTICO E QUE SERVEM APENAS COMO CRIADOURO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
| 518 | 11/11/2005 | DETERMINA A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO – COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
| 517 | 01/10/2005 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006. | 2005 | LEIS |
| 516 | 18/09/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2006-2009. | 2005 | LEIS |
| 515 | 02/09/2005 | DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO LAGOA DO TIGRE SUL COM O NOME QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
| 514 | 02/09/2005 | DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO AÇUDE ORIENTE II COM O NOME QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
| 512 | 19/08/2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
| 513 | 16/08/2005 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
| 511 | 24/06/2005 | AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, DE REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
| 510 | 17/06/2005 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRA PERTECENTE AO MUNICIPIO À ASSOCIAÇÃO DE LAGOA DA AREIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
| 509 | 14/04/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAEMNTÁRIAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006. | 2005 | LEIS |
| 508 | 14/04/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA JUNTO AO PASEP – PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO. | 2005 | LEIS |
| 507 | 14/04/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
| 506 | 09/03/2005 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
| 505 | 04/03/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
| 504 | 29/12/2004 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS |
| 503 | 19/11/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO –FGTS. | 2004 | LEIS |
| 502 | 19/11/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005. | 2004 | LEIS |
| 501 | 18/09/2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2004 | LEIS |
| 500 | 06/07/2004 | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. | 2004 | LEIS |
| 499 | 07/06/2004 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 209.744,86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS |
| 498 | 28/05/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005. | 2004 | LEIS |
| 497 | 23/04/2004 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DA PETROBRÁS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE NOVO ORIENTE. | 2004 | LEIS |
| 496 | 02/04/2004 | REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. | 2004 | LEIS |
| 495 | 02/04/2004 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE NOVO ORIENTE. | 2004 | LEIS |
| 494 | 02/04/2004 | DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE. | 2004 | LEIS |
| 493 | 10/11/2003 | ESTIMA RECEITA E DESPESA PARA O ANO DE 2004. | 2003 | LEIS |
| 492 | 02/05/2003 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES PARA A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004. | 2003 | LEIS |
| 491 | 30/12/2002 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP. | 2002 | LEIS |
| 490 | 19/12/2002 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3° E 12°, FACE AO DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO DE FINANÇAS. | 2002 | LEIS |
| 489 | 19/12/2002 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL- FMEI DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE. | 2002 | LEIS |
| 488 | 29/11/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2003. | 2002 | LEIS |
| 487 | 29/11/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINACIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. | 2002 | LEIS |
| 485 | 21/09/2002 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DA LOCALIDADE DE PÉ-DA-LADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS |
| 486 | 20/09/2002 | REDEFINE O PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, COM A RESPECTIVA ORIENTAÇÃO DOS BAIRROS. | 2002 | LEIS |
| 484 | 09/08/2002 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS À CAGECE PARA A REALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA. | 2002 | LEIS |
| 483 | 31/05/2002 | DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS, PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES E CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA. | 2002 | LEIS |
| 482 | 24/05/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL ANTÔNIO GOMES DE SOUSA. | 2002 | LEIS |
| 481 | 12/05/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002. | 2002 | LEIS |
| 480 | 12/04/2002 | DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA- SSPDC. | 2002 | LEIS |
| 479 | 05/04/2002 | DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE PRÉDIOS PÚBLICOS ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELEGRAFOS-ECT, E O MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE. | 2002 | LEIS |
| 477 | 20/12/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM MINISTÉRIO DA CULTURA, QUE EM SUA CLAUSULA QUINTA, OBRIGA A CRIAÇÃO DA LEI, PARA IMPLEMENTAÇÃO DA BIBLIOTECA. | 2001 | LEIS |
| 476 | 20/12/2001 | AUTORIZAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DO MUNICIPIO JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. | 2001 | LEIS |
| 475 | 20/12/2001 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DESTE MUNICIPIO JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NO MODELO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME REDAÇÃO 362/2000- CEC. | 2001 | LEIS |
| 478 | 15/12/2001 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEIS |
| 474 | 13/11/2001 | AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS. | 2001 | LEIS |
| 473 | 31/08/2001 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTÁRIO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NO VALOR DE 120.00000. | 2001 | LEIS |
| 472 | 31/08/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2002/2005. | 2001 | LEIS |
| 471 | 31/08/2001 | DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N° 427/97, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS |
| 470 | 08/06/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA (FGTS). | 2001 | LEIS |
| 469 | 08/06/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2002. | 2001 | LEIS |
| 468 | 04/05/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 421/97, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2001 | LEIS |
| 467 | 04/05/2001 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS |
| 466 | 23/04/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA, ASSOCIADA A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS |
| 465 | 23/03/2001 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE | 2001 | LEIS |
| 461 | 18/01/2001 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS |
| 463 | 14/01/2001 | INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE MORADIAS. | 2001 | LEIS |
| 464 | 11/01/2001 | INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOAS CARENTES. | 2001 | LEIS |
| 462 | 02/01/2001 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS |
| 459 | 31/10/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001. | 2000 | LEIS |
| 460 | 27/09/2000 | FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS |
| 458 | 16/08/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇAÕ ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS |
| 457 | 05/06/2000 | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE 6.000 M2 DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS |
| 456 | 24/05/2000 | READAPTA A LEI N° 411/1997, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE DE COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS |
| 455 | 05/04/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO CENSITÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS |
| 454 | 01/03/2000 | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE 40X32, CONTIDA EM ÁREA PÚBLICA PERTECENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS |
| 451 | 10/11/1999 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS |
| 452 | 03/11/1999 | INSTITUI SISTEMA DE PLANTÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS |
| 450 | 03/11/1999 | READAPTA A LEI N° 411/1997, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS |
| 449 | 03/11/1999 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 449/1997, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS |
| 453 | 15/10/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000. | 1999 | LEIS |
| 447 | 18/08/1999 | INSTITUI NORMAS DE POLICIA ADMINISTRATIVA. | 1999 | LEIS |
| 448 | 04/08/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LIGA DESPORTIVA DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS |
| 445 | 14/04/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000. | 1999 | LEIS |
| 446 | 26/03/1999 | PROIBE A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS AS MARGENS DA CE 187, NO PERIMETRO URBANO DE NOVO ORIENTE. | 1999 | LEIS |
| 444 | 18/02/1999 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE. | 1999 | LEIS |
| 443 | 26/10/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999. | 1998 | LEIS |
| 440 | 09/10/1998 | DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 442 | 05/10/1998 | DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 441 | 05/10/1998 | AITORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1998 | LEIS |
| 439B | 30/09/1998 | CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 439A | 01/06/1998 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 438 | 27/05/1998 | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA CORRESPONDENTE AO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRICULA N° 1082, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 436 | 26/05/1998 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO TERRENO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 435 | 20/05/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2° E 7° DA LEI N° 430/1998, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO COMUT –CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 434 | 20/05/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 431/1998, QUE TRATA DA DIVIDA DO PARCELAMENTO DO FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 433 | 08/05/1998 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL –ADO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, ESTABELECE SEUS OBEJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 432 | 08/05/1998 | CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE. | 1998 | LEIS |
| 431 | 05/05/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 437 | 15/04/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1999. | 1998 | LEIS |
| 430 | 13/03/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMUT – CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE NOVO ORIENTE, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 429 | 13/03/1998 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 428 | 13/03/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO FINANCEIRO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 427B | 27/02/1998 | CRIA OS DISTRITOS DE TRÊS IRMÃOS E SANTA MARIA COM SEDE NOS POVOADOS DO MESMO NOME E OS ELEVA A CATEGORIA DE VILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 427A | 27/10/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 424 | 27/10/1997 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ESTERCO FORA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 426 | 01/10/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 425 | 01/10/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 423 | 26/08/1997 | DISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE QUE PERTENCEM AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 422 | 10/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | LEIS |
| 421 | 10/06/1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 356/1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 419 | 22/04/1997 | INSTITUI NORMAS SOBRE O USO DAS ÁGUAS DOS SEGUINTES RESERVATÓRIOS PÚBLICOS: AÇUDE ORIENTE, AÇUDE DA VARZÉA DO MORRO E LAGOA DO TIGRE. | 1997 | LEIS |
| 418 | 22/04/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CENTRO COMUNITÁRIO DE NOVO ORIENTE EM CASA DE CULTURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE. | 1997 | LEIS |
| 420 | 10/04/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1998. | 1997 | LEIS |
| 417 | 19/03/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 416 | 19/02/1997 | AUTORIZA A PREFEITURA A SER AVALISTA EM EMPRÉSTIMO AO SETOR AGRICOLA. | 1997 | LEIS |
| 415 | 18/02/1997 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNIICPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS AOS RECONHECIDAMENTE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 414 | 13/02/1997 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 413 | 07/02/1997 | INSTITUI NORMAS SOBRE A POLICIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. | 1997 | LEIS |
| 412 | 22/01/1997 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 411 | 22/01/1997 | READAPTA O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 410 | 22/01/1997 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 1997 | LEIS |
| 409 | 29/10/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEIS |
| 408 | 18/10/1996 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO PÚBLICO E APOIO FINANCEIRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMDS DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEIS |
| 407 | 18/10/1996 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CANTINA COM ÁREA COBERTA E BANHEIRO CONSTRUIDOS POR ESTE MUNICÍPIO NA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PARTICULAR DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADA EM SANTA MARIA, DE PROPRIEDADE DO SENHOR LINDOMAR RODRIGUES SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEIS |
| 405 | 19/04/1996 | CRIA O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEIS |
| 404 | 15/04/1996 | INSTITUI NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA OS TAXIS DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEIS |
| 406 | 10/04/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997. | 1996 | LEIS |
| 403 | 13/10/1995 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEIS |
| 402 | 13/10/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1996. | 1995 | LEIS |
| 401 | 02/08/1995 | CRIA A LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS, ESTABELECE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEIS |
| 398 | 02/08/1995 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE A ALIENAR AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. | 1995 | LEIS |
| 400 | 01/08/1995 | INSTITUI AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEIS |
| 399 | 31/07/1995 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A ELETRIFICAÇÃO RURAL DE PALESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEIS |
| 397 | 19/05/1995 | REVOGA AS LEIS N° 350/1992 E N° 351/1992, QUE TRATAM DA CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE SÃO RAIMUNDO E PALESTINA NESTE MUNICÍPIO, E AO MESMO TEMPO CRIA O PROJETO DE LEI N° 009/1995 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE AMBOS OS DISTRITOS, DETERMINANDO SUAS ÁREAS TERRITORIAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM AS DETRMINAÇÕES DO IBGE. | 1995 | LEIS |
| 396 | 03/05/1995 | CRIA O CONSELHO TUTELAR NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE. | 1995 | LEIS |
| 394 | 28/04/1995 | INSTITUI O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEIS |
| 395 | 12/04/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1996. | 1995 | LEIS |
| 393 | 29/03/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – CMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEIS |
| 392 | 07/03/1995 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEIS |
| 391 | 03/03/1995 | CONCEDE O PRÉDIO PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO A ARTCON. | 1995 | LEIS |
| 378 | 25/10/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O ANO DE 1995. | 1994 | LEIS |
| 380 A 389 | 24/10/1994 | NÃO HÁ NENHUM REGISTRO, NEM NOS PROJETOS, NEM NOS LIVROS DE LEI. | 1994 | LEIS |
| 379 | 24/10/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O ANO DE 1995. | 1994 | LEIS |
| 390 | 22/10/1994 | DAR DENOMINAÇÃO AS RUAS DO BAIRRO VILA FELIZ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEIS |
| 377 | 22/08/1994 | ADEQUA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACORDO COM A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEIS |
| 376 | 05/08/1994 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1994 | LEIS |
| 375 | 05/08/1994 | ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA DE 1° GRAU FUNDAMENTAL FRANCISCO RUFINO. | 1994 | LEIS |
| 374 | 05/08/1994 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1994 | LEIS |
| 372 | 30/05/1994 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO ARREPIO DA LEI E CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO. | 1994 | LEIS |
| 373 | 16/05/1994 | CONCEDE AUMENTO AOS PROFESSORES DO COLÉGIO COELHO MASCARENHAS DE ACORDO COM I PAGAMENTO DA REDE PÍBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEIS |
| 371 | 11/05/1994 | CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEIS |
| 370 | 30/04/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995. | 1994 | LEIS |
| 369 | 27/04/1994 | ALTERA OS VALORES DAS PREVISÕES DE RECEITAS QUE INDICA. | 1994 | LEIS |
| 368 | 15/04/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNCIO COM A EMATERCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEIS |
| 367 | 13/03/1994 | CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO INTITULADA MEDALHA SARGENTO HERMINIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEIS |
| 366 | 07/12/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA DO MUNICIPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, NOS TEMOS DA LEI COMPLEMENTAR 77 DE 13 DEJULHO DE 1945. | 1993 | LEIS |
| 365 | 19/11/1993 | CONCEDE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS |
| 364 | 01/11/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994. | 1993 | LEIS |
| 363 | 29/09/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAIS E EQUIPAMENTOS JÁ EM UTITLIZAÇÃO PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE DR. JOSÉ MARIA FERNANDES LEITÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS |
| 362 | 11/08/1993 | DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS |
| 361 | 11/08/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A “ALIENAR” BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS |
| 360 | 05/07/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1993 | LEIS |
| 359 | 21/05/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS |
| 358 | 30/04/1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994. | 1993 | LEIS |
| 356 | 23/04/1993 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA FORMA QUE INDICA. | 1993 | LEIS |
| 355 | 23/04/1993 | DEFINE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO PARA EFEITO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL. | 1993 | LEIS |
| 357 | 19/04/1993 | CRIA A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA. | 1993 | LEIS |
| 354 | 16/04/1993 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS |
| 353 | 03/02/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A “ALIENAR” BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS |
| 352 | 01/02/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRETAS. | 1993 | LEIS |
| 349B | 06/05/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS |
| 350 | 08/04/1992 | CRIA O DISTRITO DE SÃO RAIMUNDO COM SEDE NO POVOADO DO MESMO NOME E ELEVA A CATEGORIA DE VILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS |
| 349A | 03/04/1992 | DÁ DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADAE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS |
| 348 | 03/04/1992 | DÁ DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADAE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS |
| 351 | 10/03/1992 | REGULAMENTA NOS TERMOS DO ARTIGO 2° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES FINAIS TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPÍO, O DISTRITO DE PALESTINA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 1992 | LEIS |
| 347 | 05/03/1992 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI N° 342/1991, QUE APROVOU A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 1992 | LEIS |
| 346 | 05/03/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1992 | LEIS |
| 345 | 05/03/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1992 | LEIS |
| 344 | 05/03/1992 | DÁ DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADAE DE SALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS |
| 343 | 20/12/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992. | 1991 | LEIS |
| 342 | 24/09/1991 | CRIA O CONSELHO TUTELAR EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.069/1990, QUE APROVOU O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 1991 | LEIS |
| 341 | 12/08/1991 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE A EXECUTAR O SERVIÇO ESPECIAL DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS |
| 340 | 12/08/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS |
| 339 | 02/07/1991 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992. | 1991 | LEIS |
| 338 | 07/06/1991 | CRIA O CONSELHO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS |
| 337 | 14/05/1991 | CONCEDE A CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS |
| 336 | 14/02/1991 | CRIA NOS TERMOS DO CAPITULO IX, SEÇÃO I, ARTIGOS 162 A 169, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O HOSPITAL E MATERNIDADE DO MUNICÍPIO, E DAR DENOMINAÇÃO PROPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS |
| 335 | 03/01/1991 | APROVA NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O HINO À NOVO ORIENTE, CUJA LETRA E MÚSICA PERTENCENTES, RESPECTIVAMENTE, AOS DOUTORES ANTÔNIO CARLOS BARRETO, MÁRIO MARTINS E CESAR BARRETO, E IMPÕE NORMAS DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS |
| 334 | 05/12/1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1991. | 1990 | LEIS |
| 333 | 03/12/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 332 | 03/12/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 331 | 29/11/1990 | REGULAMENTA NOS TERMOS DO ITEM III DO ARTIGO 98 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO A PENSÃO VITALICIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 321 | 23/11/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 330 | 22/11/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 329 | 22/11/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 328 | 22/11/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 327 | 22/11/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 326 | 22/11/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 325 | 22/11/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 324 | 22/11/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 323 | 22/11/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 322 | 22/11/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 320 | 22/11/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 319 | 22/11/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 318 | 22/11/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 317 | 22/10/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 316 | 22/10/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 315B | 22/10/1990 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991. | 1990 | LEIS |
| 315A | 01/10/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 314 | 01/10/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TEMPO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 313 | 01/10/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TEMPO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 312 | 01/10/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TEMPO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 311 | 01/10/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TEMPO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 310 | 01/10/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TEMPO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 309 | 01/10/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 308 | 01/10/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TEMPO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 307 | 01/10/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 306 | 01/10/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 305 | 01/10/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 304 | 01/10/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 303 | 01/10/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DA LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 302 | 17/09/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 301 | 20/08/1990 | DAR DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 300 | 20/08/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 299 | 30/04/1990 | CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 298 | 30/04/1990 | DESMEMBRA A ÁREA QUE INDICA DO CAMPO DE POUSO LOCAL, DESIGNANDO-A AO DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 296 | 27/03/1990 | DAR NOVA REDAÇÃO AO TEXTO DA LEI MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 297 | 20/03/1990 | DÁ DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 294 | 12/02/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1990 | LEIS |
| 293 | 10/02/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 295 | 07/02/1990 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 292 | 05/02/1990 | DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS |
| 291 | 19/12/1989 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEIS |
| 290 | 18/12/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEIS |
| 289 | 18/12/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEIS |
| 288 | 04/12/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEIS |
| 287 | 30/11/1989 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE1990. | 1989 | LEIS |
| 286 | 10/11/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEIS |
| 285 | 06/11/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEIS |
| 284 | 18/09/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEIS |
| 283 | 07/09/1989 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEIS |
| 282 | 04/09/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. | 1989 | LEIS |
| 281 | 07/08/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DA RUA QUE INDICA, POR DESAPROPRIAÇÃO PRÉVIA DOS IMÓVEIS ALI EXISTENTES MEDIANTE PAGAMENTO EM DINHEIRO E/OU PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEIS |
| 280 | 07/08/1989 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E PRÉDIOS NESTA CIDADE, PARA DESOBISTRUÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEIS |
| 279 | 31/05/1989 | CRIA CARGOS DE CONFIANÇA E DE LIVRE NOMEAÇÃO, E ADMISSÃO DO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM AS DEMISSÕES SÓ COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO. | 1989 | LEIS |
| 278 | 31/05/1989 | ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE. | 1989 | LEIS |
| 277 | 08/05/1989 | AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PEAE E CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 1989 | LEIS |
| 276 | 08/05/1989 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1989 | LEIS |
| 275 | 20/03/1989 | AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM CARGA DE DESPESAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEIS |
| 274 | 20/03/1989 | AUTORIZA A COMPRA DO TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEIS |
| 273 | 20/03/1989 | INSTITUI TRIBUTOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO CAPITULO I, SEÇÃO V, DO ARTIGO 156 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEIS |
| 272 | 20/03/1989 | AUTORIZA A CONVENIAR COM ENTIDADES EDUCATIVAS FILANTROPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEIS |
| 271 | 05/03/1989 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEIS |
| 270 | 08/02/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA A TERCEIROS UM TRATOR AGRICOLA PNEUMÁTICO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEIS |
| 269 | 14/12/1988 | CONSIGNA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. | 1988 | LEIS |
| 268 | 30/11/1988 | SUPLEMENTA DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEIS |
| 267 | 24/10/1988 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. | 1988 | LEIS |
| 266 | 21/03/1988 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA POR INTERESSE SOCIAL E COMUNITÁRIO O AÇUDE VARZÉA DO MORRO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEIS |
| 265 | 07/03/1988 | DENOMINA A SALA QUE IRÁ FUNCIONAR NO PREGÃO PÚBLICO DA JUSTIÇA NESTA COMARCA DE NOVO ORIENTE. | 1988 | LEIS |
| 264 | 08/02/1988 | A MESA DIRETORA PROMULGA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS QUE INFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEIS |
| 263 | 30/11/1987 | DAR DENOMINAÇÃO AO EDIFICIO DO FÓRUM, DUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEIS |
| 262 | 03/11/1987 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, CANCELANDO AS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEIS |
| 261 | 03/11/1987 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1988. | 1987 | LEIS |
| 260 | 23/10/1987 | CONCEDE CIDADANIA AOS PERSONAGENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEIS |
| 259 | 14/09/1987 | DISPENSA DE DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEIS |
| 258 | 14/09/1987 | DETERMINA E REGULA O HORÁRIO BANCÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEIS |
| 257 | 08/09/1987 | AUTORIZA OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEIS |
| 256 | 18/05/1987 | REESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES AOS ANEXOS DAS LEIS N° 212/1984 E 251/1987, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEIS |
| 255 | 13/04/1987 | PADRONIZA E FIXA OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS CARGOS DE PROFESSOR PRIMÁRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEIS |
| 254 | 10/04/1987 | ESTABELECE AJUDA DE CUSTO EM CARÁTER DE AUXILIO DOENÇA AO VEREADOR QUE, NO DECORRER DO SEU MANDATO, SEJA ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEIS |
| 253 | 23/03/1987 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR, COM ENCARGOS DE DOAÇÃO, IMOVÉIS DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEIS |
| 252 | 17/03/1987 | REGULAMENTA OS TERMOS DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEIS |
| 251 | 17/02/1987 | MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 236/1985, CRIANDO CARGOS E PADRONIZANDO-OS, ESTABELECE O REGIME JURIDICO DE INGRESSO, FIXA O SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEIS |
| 250 | 17/02/1987 | CRIA O SERVIÇO DE CORREIÇÃO NESTA CIDADE E ESTABELECE SUA ÁREA DE AÇÃO, ESTIPULA A TAXA DE APREENSÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEIS |
| 249 | 17/02/1987 | CRIA O GINÁSIO MUNICIPAL GRATUITO DE NOVO ORIENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 211/1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEIS |
| 248 | 17/02/1987 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 127/1976 E 242/1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEIS |
| 247 | 13/11/1986 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1987. | 1986 | LEIS |
| 246 | 14/05/1986 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRAS, OS MAQUINÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | LEIS |
| 245 | 14/04/1986 | CRIA O MINI POSTO DE SAÚDE PÚBLICA E VETERINÁRIO NOS LOCAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | LEIS |
| 244 | 24/02/1986 | ALTERA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. | 1986 | LEIS |
| 243 | 24/02/1986 | ALTERA OS VENCIMENTOS DO PROFESSOR PRIMÁRIO MUNICIPAL, LEIGO E QUALIFICADO, SERVENTES, PREPARADORES DE MERENDA ESCOLAR, DISTRIBUIDORAS, ZELADORAS E VIGIAS DE GRUPOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | LEIS |
| 242 | 24/02/1986 | DÁ NOVA FIXAÇÃO AOS LIMITES DA ÁREA DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE NOVO ORIENTE, REVOGA A LEI N° 05/1959 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | LEIS |
| 241 | 02/01/1986 | REGULA A SITUAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ACOMETIDO DE QUALQUER TIPO DE DOENÇA QUE O TORNE INCAPACITADO PARA O TRABALHO, BEM COMO AS DE IDADE COMPULSÓRIAS A SABER. | 1986 | LEIS |
| 240 | 02/01/1986 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | LEIS |
| 239 | 30/11/1985 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRÁFO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 235/1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEIS |
| 238 | 20/11/1985 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA. | 1985 | LEIS |
| 237 | 20/11/1985 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1986. | 1985 | LEIS |
| 236 | 26/10/1985 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 227/1985. | 1985 | LEIS |
| 235 | 21/10/1985 | REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 224/1985, FIXANDO O SALÁRIO DO PESSOAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEIS |
| 234 | 31/05/1985 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEIS |
| 233 | 31/05/1985 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEIS |
| 232 | 31/05/1985 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEIS |
| 231 | 31/05/1985 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEIS |
| 230 | 20/05/1985 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 112/1974, QUE APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL COM AS SIGLAS DAS ESTRADAS VICINAIS “RODOVIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEIS |
| 229 | 20/05/1985 | CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATISTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO – SIEM, DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEIS |
| 228 | 24/04/1985 | RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA, DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEIS |
| 227B | 16/04/1985 | AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEIS |
| 227A | 30/03/1985 | AMPLIA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, COM AUMENTO DOS VENCIMENTOS AO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 208/1984, E DÁ OUYTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEIS |
| 226 | 18/03/1985 | ALTERA A DENOMINAÇÃO, PARCIALMENTE, DA RUA ALVARO COELHO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEIS |
| 225 | 04/03/1985 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA EMATERCE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEIS |
| 224 | 11/02/1985 | CRIA NIVEIS E CATEGORIAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 1985 | LEIS |
| 223 | 07/01/1985 | DISPÕES SOBRE OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL. | 1985 | LEIS |
| 222 | 26/11/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1984 | LEIS |
| 221 | 26/11/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1984 | LEIS |
| 220 | 06/11/1984 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | LEIS |
| 219 | 27/10/1984 | Vetado totalmente pelo chefe do executivo em 06.11.1984. NÃO HÁ REGISTROS | 1984 | LEIS |
| 195 | 11/12/1982 | CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL PREFEITO OTÁVIO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (livro de ata) | 1982 | LEIS |
| 194 | 16/10/1982 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1983. | 1982 | LEIS |
| 193 | 19/07/1982 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DUAS CAÇAMBAS PARA O MUNICÍPIO JUNTO AO BEC – FINANCEIRA CRÉDITO E INVESTIMENTO. (livro de ata) | 1982 | LEIS |
| 192 | 22/05/1982 | CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÃO PÚBLICA E EMPRESA DO MUNICÍPIO NA CAPITAL DO ESTADO. (livro de ata) | 1982 | LEIS |
| 191 | 06/03/1982 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO. (livro de ata) | 1982 | LEIS |
| 190 | 06/03/1982 | CRIA O CARGO DE CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DA PREFEITURA DE NOVO ORIENTE. (livro de ata) | 1982 | LEIS |
| 189 | 06/03/1982 | DISPÕE SOBRE O CONTRATO COM O BANCO DO NORDESTE PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO. (livro de ata) | 1982 | LEIS |
| 188 | 28/11/1981 | DENOMINA A PRAÇA QUE INDICA COM O NOME DE MAJOR CANTEI. (livro de ata) | 1981 | LEIS |
| 187 | 07/11/1981 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1982. (livro de ata) | 1981 | LEIS |
| 186 | 23/05/1981 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (livro de ata) | 1981 | LEIS |
| 185 | 23/05/1981 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PENSÃO DA SRA. MARIA RODRIGUES LIMA. (livro de ata) | 1981 | LEIS |
| 184 | 09/05/1981 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 50% AOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO. (livro de ata) | 1981 | LEIS |
| 183 | 11/04/1981 | DISPÕE SOBRE O TITULO DE CIDADANIA AO GOVERNADOR DR. CLÁUDIO MACHADO NOGUEIRA E AO CHEFE DO DAER-CE. (livro de ata) | 1981 | LEIS |
| 182 | 28/03/1981 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 50% PARA OS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (livro de ata) | 1981 | LEIS |
| 181 | 27/11/1980 | REESTRUTURA O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA LEI N° 119/1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEIS |
| 180 | 10/11/1980 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEIS |
| 179 | 27/10/1980 | CONCEDE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEIS |
| 178 | 08/04/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE INDICA. | 1980 | LEIS |
| 177 | 08/04/1980 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO MENSAL DO VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEIS |
| 176 | 25/02/1980 | CONCEDE PENSÃO A FUNCIONÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEIS |
| 175 | 25/02/1980 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INDENIZAR TERRENOS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEIS |
| 174 | 25/02/1980 | DISPÕES SOBRE UM AUMENTO DE 30% SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E 70% SOBRE OS VENCIMENTOS DO PROFESSORADO MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEIS |
| 173 | 07/01/1980 | DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES À PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEIS |
| 172 | 10/11/1979 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | LEIS |
| 171 | 08/09/1979 | CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | LEIS |
| 169 | 24/08/1979 | ALTERA O ART 1° DA LEI N° 68 DE 25 DE MARÇO DE 1969, QUE CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A VIÚVA DO EX- PREFEITO FRANCISCO RUFINO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | LEIS |
| 170 | 18/08/1979 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXERCUTIVO MUNICÍPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A- TELECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | LEIS |
| 168 | 07/06/1979 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | LEIS |
| 167 | 06/05/1979 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICÍPAL E VICE PREFEITO, PARA O PRESENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | LEIS |
| 166 | 07/04/1979 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | LEIS |
| 165 | 23/02/1979 | CRIA O VALOR DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | LEIS |
| 164 | 17/02/1979 | CRIA O SISTEMA DE CORREIÇÃO MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | LEIS |
| 163 | 13/02/1979 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXERCUTIVO A IDENIZAR DE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | LEIS |
| 162 | 08/04/1978 | AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | LEIS |
| 161 | 08/04/1978 | DOA IMÓVEL DO ÓRGÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | LEIS |
| 160 | 01/04/1978 | CONCEDE CIDADANIA AS PESSOAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | LEIS |
| 159 | 31/03/1978 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | LEIS |
| 158 | 11/02/1978 | INSTITUI O ARBITRAMENTO E CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | LEIS |
| 157 | 11/02/1978 | CONCEDE AUMENTO AO PROFESSORADO DO MUNICÍPIO A PARTIR DE 1° DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | LEIS |
| 156 | 11/02/1978 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPAL A REDUZIR EM 50% O VALOR ARBITRADO DO IMPOSTO PREDIAL DO ANO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | LEIS |
| 155 | 24/12/1977 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPAL ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 500.000,00 PARA SUPLEMENTAR ATÉ O FINAL DO ANO AS DOTAÇÕES QUE NECESSITAM E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEIS |
| 154 | 04/12/1977 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPAL A DESAPROPRIAR OS PRÉDIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEIS |
| 153 | 04/12/1977 | DOA IMÓVEL DO ÓRGÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEIS |
| 152 | 19/11/1977 | DÁ DENOMINAÇÃO AS NOVAS RUAS DA CIDADE E ALTERA OS NOMES DE ALGUMAS JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEIS |
| 151 | 01/10/1977 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEIS |
| 150 | 22/08/1977 | CONCEDE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEIS |
| 149 | 13/08/1977 | ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTA QUE INDICA. | 1977 | LEIS |
| 148 | 13/08/1977 | ABRE ADICIONAL O VIGENTE ORÇAMENTO, DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 1977 | LEIS |
| 147 | 31/05/1977 | AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DO SERVIÇO DE OBRAS, VIAÇÃO E VERBALISMO, NA QUANTIA DE CR$ 120.000,00 PARA SUPLEMENTAR A DOTAÇAO QUE INDICA. | 1977 | LEIS |
| 146 | 23/05/1977 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL. | 1977 | LEIS |
| 145 | 21/05/1977 | AUTORIZA A ABERTURA, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEIS |
| 144 | 23/04/1977 | AUTORIZA O PREFEITO A VENDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VIATURAS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEIS |
| 143 | 26/03/1977 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA CEARENSE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIA CODAGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEIS |
| 142 | 26/03/1977 | CRIA O CENTRO EDUCACIONAL DE NOVO ORIENTE ORGÃO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENSINO DE 1° E 2° GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEIS |
| 141 | 21/03/1977 | CRIA, EM COMISSÃO, O CARGO DE GABINETE DO PREFEITO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1977 | LEIS |
| 140 | 14/03/1977 | CRIA O CARGO DE TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEIS |
| 139 | 14/03/1977 | DOA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICÍPAL DO ORGÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEIS |
| 138 | 25/02/1977 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHO DE N° 64 E 76, RESPECTIVAMENTE DE 31/01/77, NA PARTE DEFINIDA COMO SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEIS |
| 137 | 18/02/1977 | DÁ NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 2°, DA RESOLUÇÃO MUNICÍPAL N° 01, DE 02 DE AGOSTO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEIS |
| 136 | 18/02/1977 | AMPLIA O QUADRO DE PROFESSORES PRIMÁRIO, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICÍPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEIS |
| 135 | 15/02/1977 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, II, IV E V, DA LEI MUNICIPAL N° 119 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEIS |
| 134 | 23/01/1977 | CONCEDE CIDADANIA AS PESSOAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEIS |
| 133 | 30/11/1976 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 31.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 1976 | LEIS |
| 132 | 19/10/1976 | ALTERA EM 40%, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | LEIS |
| 131 | 19/10/1976 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 43.960,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1976 | LEIS |
| 130 | 19/10/1976 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 40% AOS SERVIDORES MUNICÍPAIS DE NOVO ORIENTE. | 1976 | LEIS |
| 129 | 02/10/1976 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 1976 | LEIS |
| 128 | 02/10/1976 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 1976 | LEIS |
| 127 | 02/10/1976 | DISPÕE SOBRE A BANDEIRA E AS ARMAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO CEARÁ. | 1976 | LEIS |
| 126 | 04/09/1976 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. | 1976 | LEIS |
| 125 | 04/09/1976 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | LEIS |
| 124 | 04/09/1976 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS, PRAÇAS, AVENIDAS E TRAVESSAS DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | LEIS |
| 123 | 03/07/1976 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 66.148,26, SUPLEMENTANDO A DOTAÇÃO QUE INDICA. | 1976 | LEIS |
| 122 | 03/07/1976 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VINGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL, NA QUANTIA DE CR$ 394.519,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 1976 | LEIS |
| 121 | 20/04/1976 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL CÍVIL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | LEIS |
| 120 | 20/04/1976 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | LEIS |
| 119 | 21/02/1976 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE NOVO ORIENTE, DA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | LEIS |
| 118 | 27/11/1975 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00, PARA FAZER FACE AS DIÁRIAS DO INTERVENTOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | LEIS |
| 117 | 27/11/1975 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00, PARA FAZER FACE A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ESPECIAIS. | 1975 | LEIS |
| 115 | 24/08/1975 | PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 1976. | 1975 | LEIS |
| 116 | 20/08/1975 | ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1976. | 1975 | LEIS |
| 114 | 09/11/1974 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975. | 1974 | LEIS |
| 112 | 26/09/1974 | APROVA PLANO RODOVIÁRIO MUNICÍPAL E A SIGLA DAS RODOVIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | LEIS |
| 111 | 28/08/1974 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCECUTIVO MUNICÍPAL, CONTRATAR PESSOAL ESPECIALIZADO AOS CARGOS QUE INDICA, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | LEIS |
| 110 | 28/08/1974 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | LEIS |
| 109 | 23/03/1974 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICÍPAL DE N° 108 DE FEVEREIRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | LEIS |
| 108 | 20/02/1974 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL NO VALOR DE CR$ 351.034,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | LEIS |
| 107 | 28/11/1973 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | LEIS |
| 103 | 22/11/1973 | MODIFICA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | LEIS |
| 102 | 22/11/1973 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXRCUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.594,80. | 1973 | LEIS |
| 101 | 22/11/1973 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR CR$ 1.283,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | LEIS |
| 106 | 21/11/1973 | DECRETO LEGISLATIVO N° 01/1973. | 1973 | LEIS |
| 105 | 12/11/1973 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 033 DE 8 DE SETEMBRO DE 1964; 048 DE 15 DE NOVEMBRO DE 1966; 049 DE 30 DE JUNHO DE 1966; 055 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1966 E 057 DE FEVEREIRO DE 1967. | 1973 | LEIS |
| 100 | 30/07/1973 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A LOJA MASSÔNICA LIBERDADE E JUSTIÇA, DE CRATEÚS-CE, DA ORDEM DE CR$ 3.000,00, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1973 | LEIS |
| 099 | 30/07/1973 | FIXA DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUANDO SE DESLOCAREM PARA FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | LEIS |
| 098 | 18/04/1973 | ESTABELECE DIÁRIAS PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUANDO EM VIAGEM A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, FORA DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | LEIS |
| 097 | 14/04/1973 | ALTERA O QUADRO DE PROFESSOR PRIMÁRIO MUNICÍPAL CONTIDO NO ANEXO I, DA LEI N°083/1971, DE 60 PARA 100 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | LEIS |
| 096 | 12/12/1972 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.200,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | LEIS |
| 095 | 12/12/1972 | ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS DE CR$ 20.470,58 E CR$ 7.320,75 RESPECTIVAMENTE PARA FAZER FACE DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES O INPS E FGTS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 71 E 72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | LEIS |
| 094 | 12/12/1972 | AUTORIZA O PREFEITO A ADQUIRIR 50 LUMINÁRIAS DO TIPO MERCÚRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 15.000,00. | 1972 | LEIS |
| 093 | 30/11/1972 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR, NESTA CIDADE, UM CENTRO DE ABASTECIMENTO (MERCADO PÚBLICO) EM ESTILO MODERNO, DENOMINÁ-LO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | LEIS |
| 092 | 30/11/1972 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR PARA O SISTEMA ENERGÉTICO DA VILA DE PALESTINA, UM GERADOR COM CAPACIDADE DE 6.000 VELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | LEIS |
| 091 | 30/11/1972 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 1972 | LEIS |
| 090 | 30/11/1972 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 11.600,00, SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | LEIS |
| 089 | 30/11/1972 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | LEIS |
| 088 | 29/11/1972 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973. | 1972 | LEIS |
| 087 | 20/05/1972 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | LEIS |
| 086 | 18/11/1971 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972. | 1971 | LEIS |
| 085 | 18/10/1971 | CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS. | 1971 | LEIS |
| 084 | 18/10/1971 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 8.000,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEIS |
| 083 | 27/09/1971 | REORGANIZA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICÍPAL, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEIS |
| 082 | 27/09/1971 | ABRE CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 50.000,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEIS |
| 081 | 27/09/1971 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 50.330,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEIS |
| 080 | 27/09/1971 | FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEIS |
| 079 | 03/06/1971 | AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS DA PETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEIS |
| 078 | 03/06/1971 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 20.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEIS |
| 077 | 01/09/1970 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971. | 1970 | LEIS |
| 076 | 30/03/1970 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL, A ABERTURA DE CRÉDITO DE ATÉ NCR$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1970 | LEIS |
| 075 | 30/10/1969 | ABRE CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 54.500,00, SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEIS |
| 074 | 30/10/1969 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 31.800,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEIS |
| 073 | 30/10/1969 | REVOGA A LEI N° 053, DE 03 DE JUNHO DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEIS |
| 072 | 30/10/1969 | REVOGA O ART. N° 276 DA LEI MUNICÍPAL DE N° 049, DE 30 DE JUNHO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEIS |
| 071 | 30/10/1969 | REVOGA A LEI N° 043, DE 24 DE AGOSTO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS. | 1969 | LEIS |
| 070 | 30/10/1969 | REVOGA DISPOSIÇÃO DA LEI N° 033, DE 08 DE SETEMBRO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEIS |
| 069 | 30/10/1969 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEIS |
| 068 | 25/03/1969 | CRIA UMA PENSÃO VITALÍCA E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.750,00- ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA. | 1969 | LEIS |
| 141119671 | 14/11/1967 | AUTORIZA A COMPRA DE UM CAMINHÃO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | LEIS |
| 14111967 | 14/11/1967 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA PAREDE DA LAGOA DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | LEIS |
| 30101967 | 30/10/1967 | AUTORIZA A COMPRA DE UMA CAMINHONETA PICK-UP JEEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | LEIS |
| 01091967 | 01/09/1967 | DENOMINA DE AVENIDA SARGENTO HERMÍNIO, O LOGRADOURO PÚBLICO AO LADO DA IGREJA MATRIZ. | 1967 | LEIS |
| 1705 | 20/08/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | LEIS |
| Proj A05 | 20/08/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | LEIS |
| 30051967 | 30/05/1967 | AUTORIZA O PREFEITO A FAZER ATERRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (livro de Lei) | 1967 | LEIS |
| 260419673 | 28/04/1967 | FIXA O VALOR DO KILOWATTS-HORA. (livro de Lei) | 1967 | LEIS |
| 260419672 | 26/04/1967 | REVOGA A LEI N° 46 DE 15 DE NOVEMBRO DE 1965 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (livro de Lei) | 1967 | LEIS |
| 260419671 | 26/04/1967 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(livro de Lei) | 1967 | LEIS |
| 104 | 22/11/1197 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | LEIS |