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Lista de leis

Foram encontradas 950 registros
  • ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICÍPAL E VICE PREFEITO, PARA O PRESENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CRIA O VALOR DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CRIA O SISTEMA DE CORREIÇÃO MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXERCUTIVO A IDENIZAR DE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DOA IMÓVEL DO ÓRGÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CONCEDE CIDADANIA AS PESSOAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • INSTITUI O ARBITRAMENTO E CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CONCEDE AUMENTO AO PROFESSORADO DO MUNICÍPIO A PARTIR DE 1° DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPAL A REDUZIR EM 50% O VALOR ARBITRADO DO IMPOSTO PREDIAL DO ANO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPAL ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 500.000,00 PARA SUPLEMENTAR ATÉ O FINAL DO ANO AS DOTAÇÕES QUE NECESSITAM E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

  • AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPAL A DESAPROPRIAR OS PRÉDIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DOA IMÓVEL DO ÓRGÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DÁ DENOMINAÇÃO AS NOVAS RUAS DA CIDADE E ALTERA OS NOMES DE ALGUMAS JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CONCEDE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTA QUE INDICA.

  • ABRE ADICIONAL O VIGENTE ORÇAMENTO, DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

  • AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DO SERVIÇO DE OBRAS, VIAÇÃO E VERBALISMO, NA QUANTIA DE CR$ 120.000,00 PARA SUPLEMENTAR A DOTAÇAO QUE INDICA.

  • AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL.

  • AUTORIZA A ABERTURA, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • AUTORIZA O PREFEITO A VENDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VIATURAS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA CEARENSE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIA CODAGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CRIA O CENTRO EDUCACIONAL DE NOVO ORIENTE ORGÃO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENSINO DE 1° E 2° GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CRIA, EM COMISSÃO, O CARGO DE GABINETE DO PREFEITO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • CRIA O CARGO DE TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DOA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICÍPAL DO ORGÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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