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Lista de leis

Foram encontradas 951 registros
  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971.

  • AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL, A ABERTURA DE CRÉDITO DE ATÉ NCR$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ABRE CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 54.500,00, SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 31.800,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • REVOGA A LEI N° 053, DE 03 DE JUNHO DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • REVOGA O ART. N° 276 DA LEI MUNICÍPAL DE N° 049, DE 30 DE JUNHO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • REVOGA A LEI N° 043, DE 24 DE AGOSTO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.

  • REVOGA DISPOSIÇÃO DA LEI N° 033, DE 08 DE SETEMBRO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CRIA UMA PENSÃO VITALÍCA E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.750,00- ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA.

  • AUTORIZA A COMPRA DE UM CAMINHÃO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA PAREDE DA LAGOA DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • AUTORIZA A COMPRA DE UMA CAMINHONETA PICK-UP JEEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DENOMINA DE AVENIDA SARGENTO HERMÍNIO, O LOGRADOURO PÚBLICO AO LADO DA IGREJA MATRIZ.

  • ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • AUTORIZA O PREFEITO A FAZER ATERRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (livro de Lei)

  • FIXA O VALOR DO KILOWATTS-HORA. (livro de Lei)

  • REVOGA A LEI N° 46 DE 15 DE NOVEMBRO DE 1965 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (livro de Lei)

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(livro de Lei)

  • AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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