AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE A ALIENAR AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO.

INSTITUI AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A ELETRIFICAÇÃO RURAL DE PALESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS N° 350/1992 E N° 351/1992, QUE TRATAM DA CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE SÃO RAIMUNDO E PALESTINA NESTE MUNICÍPIO, E AO MESMO TEMPO CRIA O PROJETO DE LEI N° 009/1995 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE AMBOS OS DISTRITOS, DETERMINANDO SUAS ÁREAS TERRITORIAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM AS DETRMINAÇÕES DO IBGE.

CRIA O CONSELHO TUTELAR NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE.

INSTITUI O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1996.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – CMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O PRÉDIO PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO A ARTCON.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O ANO DE 1995.

NÃO HÁ NENHUM REGISTRO, NEM NOS PROJETOS, NEM NOS LIVROS DE LEI.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O ANO DE 1995.

DAR DENOMINAÇÃO AS RUAS DO BAIRRO VILA FELIZ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADEQUA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACORDO COM A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA DE 1° GRAU FUNDAMENTAL FRANCISCO RUFINO.

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO ARREPIO DA LEI E CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO.

CONCEDE AUMENTO AOS PROFESSORES DO COLÉGIO COELHO MASCARENHAS DE ACORDO COM I PAGAMENTO DA REDE PÍBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995.

ALTERA OS VALORES DAS PREVISÕES DE RECEITAS QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNCIO COM A EMATERCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO INTITULADA MEDALHA SARGENTO HERMINIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA DO MUNICIPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, NOS TEMOS DA LEI COMPLEMENTAR 77 DE 13 DEJULHO DE 1945.

CONCEDE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAIS E EQUIPAMENTOS JÁ EM UTITLIZAÇÃO PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE DR. JOSÉ MARIA FERNANDES LEITÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.