LEIS - 303/1990

Informações da lei municipal

Data: 01/10/1990

Número: 303

Exercício: 1990

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DESAPROPRIA NOS TERMOS DA LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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