Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Novo Oriente/CE, para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bácia Hidrográfica do Parnaíba e suas Associações Filidades, e dá outras providências.

Altera o Decreto Legislativo nº 01/2017, que trata do encaminhamento dos Projetos de Lei em via impressa e digital à Câmara Municipal de Novo Oriente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação do imóivel que indica à Secretaria de Administração e Finanças do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo dos servidores municipais que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial anual dos servidores municipais de nível fundamental, médio e técnico do Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério de Novo Oriente, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a instituição da prestação de serviço como Bolsista, no âmbito do Poder Executivo do Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS "PROVIDENCIAS".

Dispõe sobre a nomeação do servidor que indica e adota outras providencias

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS COLETIVAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as alterações na LEI COMPLEMENTAR N° 01/2017 e as respectivas alterações na TABELA VIII, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Novo Oriente para o exercício financeiro de 2023, na forma que indica.

Dispõe sobre a ratificação e denominação dos logradouros públicos que indica, com os nomes já tradicionalmente conhecidos, bem como a delimitação de outros logradouros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adcional Suplementar, no percentual de mais 25% (vinte e cinco por cento) do art. 28 da Lei n° 827/2021, de 21 de junho de 2021, e do art. 5° da Lei n° 839/2021, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., destinados a Energia Renovável, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA, COM O NOME DAS PESSOAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL, PONTO FACULTATIVO E FERIADO NACIONAL NAS DEPENDêNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDêNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICIPÍO DE NOVO ORIENTE, E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.