Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Cria a Lei de Arborização Urbana do Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a implantar o Piso Nacional da Enfermangem no Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

Ratifica as alterações promovidads no contrato do Consórcio Público constituído pela ratificação da Lei Municipal nº 800, de 19 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua que funciona a APAE no Município de Novo oriente, e dá outras providências,

Dispõe sobre as Feiras Livres e Especiais do Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas, o funcionamento, a utilização e a administração dos cemitérios no Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o caput e o §3º do art. 1º da Lei Municipal nº 786/2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre as exigências mínimas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos e/ou eventos de grandes concentrações públicas e regula as atividades de bombeiros civis no âmbito do Município de Novo Oriente e dá outras providências.

Ratifica as alterações promovidas no Contrato do Consórcio Público de Saúde Constituído, que foi ratificado pela Lei Municipal nº 590/2010, de 22 de abril de 2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reorganização Básica, o quadro de pessoal, e a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Novo Oriente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Vigente ao Valor de R$ 4.000.000.00 (quatro milhões de reais), e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir a título oneroso, em favor do Município de Novo Oriente/CE, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do servidor que indica, e adota outras providências.

Dispõe sobre a exoneração do servidor que indica, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MARÇO DE 2023, E ADOTA OUTRAS "PROVIDÊNCIAS".

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o aproveitamento dos cargos em extinção que indica, nos termos do art. 41, §3º, da Constituição Federal e art. 69 e seguintes do Estatuto dos Servidores de Novo Oriente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente-CMDCA e o Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste anual do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Aprovação das Contas de Governo do Município de Novo Oriente, referente ao ano de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, alteração dos cargos e reajuste das remunerações que indica, da estrutura administrativa do Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

Altera o Decreto Legislativo nº 01/2017, que trata do encaminhamento dos Projetos de Lei em via impressa e digital à Câmara Municipal de Novo Oriente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Função para os servidores Públicos Municipais que exerçam cargos de diretação e coordenação escolar, nas Escolas em Tempo Integral do Município de Novo Oriente/CE, e dá outras providências.