Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente-CMDCA e o Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Autoriza o aproveitamento dos cargos em extinção que indica, nos termos do art. 41, §3º, da Constituição Federal e art. 69 e seguintes do Estatuto dos Servidores de Novo Oriente, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste anual do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Aprovação das Contas de Governo do Município de Novo Oriente, referente ao ano de 2019, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Novo Oriente/CE, para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bácia Hidrográfica do Parnaíba e suas Associações Filidades, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Função para os servidores Públicos Municipais que exerçam cargos de diretação e coordenação escolar, nas Escolas em Tempo Integral do Município de Novo Oriente/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, alteração dos cargos e reajuste das remunerações que indica, da estrutura administrativa do Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação e a permissão de uso de áreas públicas e mercados públicos do Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

Altera o Decreto Legislativo nº 01/2017, que trata do encaminhamento dos Projetos de Lei em via impressa e digital à Câmara Municipal de Novo Oriente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação do imóivel que indica à Secretaria de Administração e Finanças do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério de Novo Oriente, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo dos servidores municipais que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial anual dos servidores municipais de nível fundamental, médio e técnico do Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a instituição da prestação de serviço como Bolsista, no âmbito do Poder Executivo do Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS "PROVIDENCIAS".

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a nomeação do servidor que indica e adota outras providencias

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS COLETIVAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as alterações na LEI COMPLEMENTAR N° 01/2017 e as respectivas alterações na TABELA VIII, e dá outras providências.