FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICÍPAL E VICE PREFEITO, PARA O PRESENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O VALOR DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SISTEMA DE CORREIÇÃO MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXERCUTIVO A IDENIZAR DE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DOA IMÓVEL DO ÓRGÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE CIDADANIA AS PESSOAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPAL A REDUZIR EM 50% O VALOR ARBITRADO DO IMPOSTO PREDIAL DO ANO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO AO PROFESSORADO DO MUNICÍPIO A PARTIR DE 1° DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ARBITRAMENTO E CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPAL ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 500.000,00 PARA SUPLEMENTAR ATÉ O FINAL DO ANO AS DOTAÇÕES QUE NECESSITAM E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

DOA IMÓVEL DO ÓRGÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPAL A DESAPROPRIAR OS PRÉDIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO AS NOVAS RUAS DA CIDADE E ALTERA OS NOMES DE ALGUMAS JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE ADICIONAL O VIGENTE ORÇAMENTO, DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTA QUE INDICA.

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DO SERVIÇO DE OBRAS, VIAÇÃO E VERBALISMO, NA QUANTIA DE CR$ 120.000,00 PARA SUPLEMENTAR A DOTAÇAO QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA A ABERTURA, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO A VENDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VIATURAS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CENTRO EDUCACIONAL DE NOVO ORIENTE ORGÃO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENSINO DE 1° E 2° GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA CEARENSE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIA CODAGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, EM COMISSÃO, O CARGO DE GABINETE DO PREFEITO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DOA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICÍPAL DO ORGÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHO DE N° 64 E 76, RESPECTIVAMENTE DE 31/01/77, NA PARTE DEFINIDA COMO SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.