CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A LOJA MASSÔNICA LIBERDADE E JUSTIÇA, DE CRATEÚS-CE, DA ORDEM DE CR$ 3.000,00, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE DIÁRIAS PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUANDO EM VIAGEM A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, FORA DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O QUADRO DE PROFESSOR PRIMÁRIO MUNICÍPAL CONTIDO NO ANEXO I, DA LEI N°083/1971, DE 60 PARA 100 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO A ADQUIRIR 50 LUMINÁRIAS DO TIPO MERCÚRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 15.000,00.

ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS DE CR$ 20.470,58 E CR$ 7.320,75 RESPECTIVAMENTE PARA FAZER FACE DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES O INPS E FGTS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 71 E 72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.200,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 11.600,00, SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR PARA O SISTEMA ENERGÉTICO DA VILA DE PALESTINA, UM GERADOR COM CAPACIDADE DE 6.000 VELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR, NESTA CIDADE, UM CENTRO DE ABASTECIMENTO (MERCADO PÚBLICO) EM ESTILO MODERNO, DENOMINÁ-LO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 8.000,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS.

FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 50.330,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 50.000,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REORGANIZA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICÍPAL, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 20.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS DA PETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL, A ABERTURA DE CRÉDITO DE ATÉ NCR$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DISPOSIÇÃO DA LEI N° 033, DE 08 DE SETEMBRO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI N° 043, DE 24 DE AGOSTO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.

REVOGA O ART. N° 276 DA LEI MUNICÍPAL DE N° 049, DE 30 DE JUNHO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI N° 053, DE 03 DE JUNHO DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 31.800,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.