ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, §1º, DA LEI Nº 905/2023, QUE DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E/OU EVENTOS DE GRANDES CONCENTRAÇÕES PÚBLICAS E REGULA AS ATIVIDADES DE BOMBEIRO CIVIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/08/2024 09:00:00 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES | AGENTE: Samuel Costa Xavier | EM TRAMITAÇÃO | |
| 23/08/2024 09:00:01 | VOTAÇÃO | 04ª (QUARTA) SESSÃO DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 30/11/2024) DE 23 DE AGOSTO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Partido | Autoria | Ações |
|---|---|---|---|---|
Toinha do Zé Sinin |
Vereador(a) |
PSB |
Autor |
|
Euladio Gomes |
Presidente |
PSB |
Autor |
|
Antonio Carlos |
Vereador(a) |
PSB |
Autor |
|
Dr. Carlos |
Vereador(a) |
PSD |
Autor |
|
Dr. Claudino |
Vereador(a) |
PSB |
Autor |
|
Dário Gouveia |
Vereador(a) |
PSD |
Autor |
|
Dayana Gouveia |
Vice-presidente |
SOLIDARIEDADE |
Autor |
|
Chico Lotero |
Vereador(a) |
PSD |
Autor |
|
Dr. Hélio Coutinho |
Vereador(a) |
PSB |
Autor |
|
Betinha |
Secretário (a) |
PSD |
Autor |
|
Jozivânio |
Vereador(a) |
PDT |
Autor |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
16/08/2024 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0032/2024 |
Altera a redação do art. 2º, §1º, da Lei nº 905/2023, que dispõe sobre as exigências mínimas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos e/ou eventos de grandes concentrações públicas e regula as atividades de bombeiro civis no âmbito do Município de Novo Oriente, e dá outras providências. |
Matérias |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
