Dispõe sobre o estabelecimento de critérios objetivos de mérito, para a escolha dos diretores escolares, e dá outras providências.

Regulamenta o uso do Terminal Rodoviário Municipal "Manoel Gomes Cavalcante - Manoel Bibiu", e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para aquisição dos imóveis urbanos que especifica, para ampliação do Cemitério Municipal, e dá outras providências.

Acrescentar ao anexo II da Lei nº 909/2023 - Capítulo dos cargos da secretária Municipal de Saúde, observações para quando forem ocupados por profissionais da Enfermagem, e dá outras providências.

Autoriza a doação de um imóvel público municipal, com uma área de 77m44cm2, para a Paróquia São Francisco de Novo Oriente, e dá outras providências.

Institui o "Programa Cidadania e Desenvolvimento" de Incentivo Fiscal e Social ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Novo Oriente/CE, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a implantar o Piso Nacional da Enfermangem no Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

Cria a Lei de Arborização Urbana do Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Ratifica as alterações promovidads no contrato do Consórcio Público constituído pela ratificação da Lei Municipal nº 800, de 19 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua que funciona a APAE no Município de Novo oriente, e dá outras providências,

Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas, o funcionamento, a utilização e a administração dos cemitérios no Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Feiras Livres e Especiais do Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

Dispõe sobre as exigências mínimas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos e/ou eventos de grandes concentrações públicas e regula as atividades de bombeiros civis no âmbito do Município de Novo Oriente e dá outras providências.

Altera o caput e o §3º do art. 1º da Lei Municipal nº 786/2019, e dá outras providências.

Ratifica as alterações promovidas no Contrato do Consórcio Público de Saúde Constituído, que foi ratificado pela Lei Municipal nº 590/2010, de 22 de abril de 2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Vigente ao Valor de R$ 4.000.000.00 (quatro milhões de reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reorganização Básica, o quadro de pessoal, e a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Novo Oriente, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir a título oneroso, em favor do Município de Novo Oriente/CE, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente-CMDCA e o Conselho Tutelar, e dá outras providências.