Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas, o funcionamento, a utilização e a administração dos cemitérios no Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Feiras Livres e Especiais do Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

Dispõe sobre as exigências mínimas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos e/ou eventos de grandes concentrações públicas e regula as atividades de bombeiros civis no âmbito do Município de Novo Oriente e dá outras providências.

Altera o caput e o §3º do art. 1º da Lei Municipal nº 786/2019, e dá outras providências.

Ratifica as alterações promovidas no Contrato do Consórcio Público de Saúde Constituído, que foi ratificado pela Lei Municipal nº 590/2010, de 22 de abril de 2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Vigente ao Valor de R$ 4.000.000.00 (quatro milhões de reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reorganização Básica, o quadro de pessoal, e a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Novo Oriente, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir a título oneroso, em favor do Município de Novo Oriente/CE, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente-CMDCA e o Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Autoriza o aproveitamento dos cargos em extinção que indica, nos termos do art. 41, §3º, da Constituição Federal e art. 69 e seguintes do Estatuto dos Servidores de Novo Oriente, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste anual do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Aprovação das Contas de Governo do Município de Novo Oriente, referente ao ano de 2019, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Novo Oriente/CE, para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bácia Hidrográfica do Parnaíba e suas Associações Filidades, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Função para os servidores Públicos Municipais que exerçam cargos de diretação e coordenação escolar, nas Escolas em Tempo Integral do Município de Novo Oriente/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, alteração dos cargos e reajuste das remunerações que indica, da estrutura administrativa do Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação e a permissão de uso de áreas públicas e mercados públicos do Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

Altera o Decreto Legislativo nº 01/2017, que trata do encaminhamento dos Projetos de Lei em via impressa e digital à Câmara Municipal de Novo Oriente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação do imóivel que indica à Secretaria de Administração e Finanças do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério de Novo Oriente, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial anual dos servidores municipais de nível fundamental, médio e técnico do Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo dos servidores municipais que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da prestação de serviço como Bolsista, no âmbito do Poder Executivo do Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações na LEI COMPLEMENTAR N° 01/2017 e as respectivas alterações na TABELA VIII, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Novo Oriente para o exercício financeiro de 2023, na forma que indica.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adcional Suplementar, no percentual de mais 25% (vinte e cinco por cento) do art. 28 da Lei n° 827/2021, de 21 de junho de 2021, e do art. 5° da Lei n° 839/2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação e denominação dos logradouros públicos que indica, com os nomes já tradicionalmente conhecidos, bem como a delimitação de outros logradouros, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., destinados a Energia Renovável, e dá outras providências.