DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL, PONTO FACULTATIVO E FERIADO NACIONAL NAS DEPENDêNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDêNCIAS.
ESTENDE OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 004/2022 AO PODER LEGISLATIVO, DECLARANDO FERIADO EM SUAS DEPENDÊNCIAS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO, E PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA QUE INDICA, SEM ÔNUS, PARA SER RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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