ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, §1º, DA LEI Nº 905/2023, QUE DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E/OU EVENTOS DE GRANDES CONCENTRAÇÕES PÚBLICAS E REGULA AS ATIVIDADES DE BOMBEIRO CIVIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPENSA DOA PRECERES AO PROJETO DE LEI Nº 29/2024.

DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 17/2024.

DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 15/2024.

DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI N°45/2023.

DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI N°46/2023.

DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 25/2023.

DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 18/2023.

DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 16/2023.

REQUER O CALÇAMENTO PARA O BAIRRO BRISA DO ORIENTE.

PROJETO DE EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, VISANDO ALTERAR O DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO.