PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0021/2024

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Autor: JESUINO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO

Data: 24/04/2024

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Ementa

INSITUI A PATRULHA MARIA DA PENHA - PMP, E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A SUA ATUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Arquivo_0021_2024_00[...]

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Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
24/04/2024 09:00:00	ENVIADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES	AGENTE: SAMUEL COSTA XAVIER	EM TRAMITAÇÃO
03/05/2024 09:00:01	VOTAÇÃO	13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 3 DE MAIO DE 2024 - ORDEM DO DIA  mais	APROVADO

Informações dos documentos complementares vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
24/04/2024	PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0021/2024	INSITUI A PATRULHA MARIA DA PENHA - PMP, E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A SUA ATUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matérias

Informações dos documentos originais vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
24/04/2024	PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0021/2024	INSITUI A PATRULHA MARIA DA PENHA - PMP, E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A SUA ATUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matérias

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