PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0004/2024

Informações da matéria
Autor: JESUINO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO
Data: 01/02/2024
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Ementa

DISPÕE SOBRE REGRAS PARA O USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS DE CURTA DURAÇÃO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
01/02/2024 09:00:00     ENVIADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES  EM TRAMITAÇÃO   
16/02/2024 09:00:01 03ª (Terceira) Sessão da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 16 de Fevereiro de 2024 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  APROVADO   
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Data Descrição Resumo Tipo Ações

01/02/2024

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0004/2024

DISPÕE SOBRE REGRAS PARA O USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS DE CURTA DURAÇÃO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0004/2024

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