INSTITUI O " PROGRAMA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO" DE INCENTIVO FISCAL E SOCIAL AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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04/09/2023 09:00:00 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES | EM TRAMITAÇÃO | ||
08/09/2023 09:00:01 | VOTAÇÃO | 6ºª () SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 30/11/2023) DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: SAMUEL COSTA XAVIER |
APROVADO |
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