OFICIOS RECEBIDOS: 005.1/2026

Informações da matéria
Autor: Eduardo Coelho Rosa Cavalcante
Data: 19/01/2026
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Ementa

OFICIO RECEBIDO DO PREFEITO MUNCIPAL DE NOVO ORIENTE, ENCAMINHANDO A MENSAGEM 002/2026 DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA (PMPR) E O COMITÊ INTERSETORIAL DA REDE DE ACOMPANHAMENTO DE PREVENÇÃO, SEGURANÇA E GARANTIA DE DIREITOS PARRA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/01/2026 08:16:23 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO NAILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO
CADASTRADO   
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Descrição Arquivos
Arquivo_005.1_2026_0000001.pdf

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