ESTABELECE OS CIRTÉRIOS E A FORMA DE RATEIO E APLICAÇÃO DOS RECURSO PROVENIENTES DO PRECATÓRIO DE FUNDEF NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos
Lista de arquivos relacionados a leis
Nome do Arquivo
Ações
LEIS_055_2025_0000001.pdf
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
Preencha as informações
O Portal do(a) Câmara Municipal de Novo Oriente utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Ao continuar navegando, você concorda com estas condições?