LEIS - 987/2025

Informações da lei municipal
Data: 13/05/2025
Número: 987
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

REVOGA ALEI N° 702/2014 DE 25 DE AGOSTO DE 2014 E INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMETAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO DE ORIENTE /CE, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMNETAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADA PELA LEI FEDERAL N° 11.346 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, BEM COMO FIXA DIRETRIZES PARA O PLANO MUNNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL


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LEI_ORGANICA_987_2025_0000001.pdf

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